«A corrupção, como um câncer, está corroendo a vida cotidiana dos povos.»

(Papa Francisco – Mensagem enviada aos bispos da América Latina e Caribe em Assembleia de 9 a 12 de maio de 2017)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

sábado, 31 de outubro de 2015

SOLENIDADE DE TODOS OS SANTOS - Homilia

Evangelho: Mateus 5,1-12a

Naquele tempo:
1 Vendo Jesus as multidões, subiu ao monte e sentou-se. Os discípulos aproximaram-se,
2 e Jesus começou a ensiná-los:
3 «Bem-aventurados os pobres em espírito, porque deles é o Reino dos Céus.
4 Bem-aventurados os aflitos, porque serão consolados.
5 Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra.
6 Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.
7 Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia.
8 Bem-aventurados os puros de coração, porque verão a Deus.
9 Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus.
10 Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus.
11 Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem, e mentindo, disserem todo tipo de mal contra vós, por causa de mim.
12a Alegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos céus.»

JOSÉ ANTONIO PAGOLA 

CRER NO CÉU

Na festa cristã de Todos os Santos, quero dizer como entendo e trato de viver algumas características de minha fé na vida eterna. Quem conhece e segue Jesus Cristo me compreenderá.

Crer no céu é, para mim, resistir a aceitar que a vida de todos e de cada um de nós é somente um pequeno parêntesis entre dois imensos vazios. Apoiando-me em Jesus, intuo, pressinto, desejo e creio que Deus está conduzindo para sua verdadeira plenitude o desejo de vida, de justiça e de paz que se encerra na criação e no coração da humanidade.

 Crer no céu é, para mim, rebelar-me com todas as minhas forças que ficará enterrada e esquecida para sempre essa imensa maioria de homens, mulheres e crianças que somente conheceram, nesta vida, a miséria, a fome, a humilhação e os sofrimentos. Confiando em Jesus, creio numa vida onde já não haverá pobreza nem dor, ninguém estará triste, ninguém terá de chorar. Finalmente, poderei ver aqueles que vêm em barcos chegar à sua verdadeira pátria.

Crer no céu é, para mim, aproximar-me com esperança de tantas pessoas sem saúde, enfermos crônicos, deficientes físicos e mentais, pessoas mergulhadas na depressão e angústia, cansadas de viver e de lutar. Seguindo Jesus, creio que, um dia, conhecerão o que é viver com paz e saúde total. Escutarão as palavras do Pai: Entra para sempre na alegria do teu Senhor.

Não me resigno aceitar que Deus seja, para sempre, um "Deus oculto", do qual não podemos conhecer jamais seu olhar, sua ternura e seus abraços. Não posso aceitar a ideia de não encontrar-me nunca com Jesus. Não me resigno a que tantos esforços por um mundo mais humano e feliz se percam no vazio. Quero que um dia os últimos sejam os primeiros e que as prostitutas nos precedam. Quero conhecer os verdadeiros santos de todas as religiões e de todos os ateísmos, aqueles que viveram amando no anonimato, sem esperar nada.

Um dia poderemos escutar estas incríveis palavras que o Apocalipse põe na boca de Deus: «Para aquele que tem sede, eu darei de beber gratuitamente da fonte da vida». Grátis! Sem merecê-lo. Assim Deus saciará a sede de vida que há em nós.


A FELICIDADE NÃO SE COMPRA

Ninguém sabe dar uma resposta demasiado clara quando se nos pergunta pela felicidade. O que é, de verdade, a felicidade? Em que consiste realmente? Como alcançá-la? Por quais caminhos?

Certamente, não é fácil encontrar a felicidade. Não se consegue a felicidade de qualquer maneira. Não basta obter aquilo que alguém estava buscando. Não é suficiente satisfazer os desejos. Quando alguém conseguiu o que desejava, descobre que está, de novo, buscando ser feliz!

Está claro, também, que a felicidade não se pode comprar. Não se pode adquiri-la em uma seção de alguma loja de departamentos, como tampouco a alegria, a amizade ou a ternura. Com dinheiro somente podemos comprar a aparência de felicidade.

Por isso, há tantas pessoas tristes em nossas ruas. A felicidade foi substituída pelo prazer, a comodidade e o bem-estar. No entanto, ninguém sabe como devolver ao homem de hoje a alegria, a liberdade, a experiência de plenitude.

Nós temos nossas «bem-aventuranças». Soam assim: Felizes os que têm uma boa conta-corrente; aqueles que podem comprar o último modelo; os que sempre triunfam, custe o que custar; aqueles que são aplaudidos; os que desfrutam da vida sem escrúpulos; aqueles que não têm problemas...

Jesus colocou nossa «felicidade» de cabeça para baixo! Ele deu uma reviravolta em nossa maneira de compreender a vida e nos revelou que estamos correndo «em direção contrária».

Há outro caminho para ser feliz, o qual é verdadeiro, apesar de nos parecer falso e inacreditável. A verdadeira felicidade é algo que se encontra de passagem [por acaso], como fruto de um seguimento simples e fiel a Jesus.

Em que acreditar? Nas bem-aventuranças de Jesus ou nos reclamos de felicidade de nossa sociedade?

Temos de escolher entre estes dois caminhos. Ou, tentar garantir nossa pequena felicidade e sofrer o menos possível, sem amar, sem ter piedade de ninguém, sem compartilhar... Ou, amar... buscar a justiça, estar próximo daquele que sofre e aceitar o sofrimento que for necessário, crendo numa felicidade mais profunda.

Alguém se torna crente quando descobre, na prática, que o homem é mais feliz quando ama, mesmo sofrendo, que quando não ama e não sofre por isso.

É um equívoco pensar que o cristão é chamado a viver aborrecendo-se mais que os demais, de modo mais infeliz que os outros. Ser cristão, pelo contrário, é buscar a verdadeira felicidade pelo caminho indicado por Jesus. Uma felicidade que começa aqui, ainda que alcance sua plenitude no encontro final com Deus.

Traduzido do espanhol por Telmo José Amaral de Figueiredo.

Fonte: Sopelako San Pedro Apostol Parrokia – Sopelana – Bizkaia (Espanha) – J. A. Pagola – Ciclo B (Homilías) – Internet: clique aqui.

AS ALTERNATIVAS PARA A CRISE POLÍTICA BRASILEIRA

«Quem inverterá esse quadro? Nós temos de construir esse “quem”».

Entrevista com Cândido Grzybowski
Diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

Patricia Fachin

Não apareceu nenhum líder novo, e se instaurou uma confusão, porque o velho não serve, o novo não apareceu e estamos nesse impasse”
CÂNDIDO GRZYBOWSKI
Sociólogo e Diretor do Ibase

“O diagnóstico da crise de hegemonia que fiz anteriormente só vem se confirmando, basta observarmos que há uma espécie de paralisia na política: os maiores partidos não conseguem criar um acordo de governabilidade, cada um quer tirar uma lasca de cá e outra de lá, e isso paralisa o governo e o Congresso”, diz Cândido Grzybowski à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.

Na avaliação dele, a situação é agravada pela “disputa entre o impeachment da presidente Dilma e a cassação do Eduardo Cunha. (...) A crise é tal que para uns não interessa acabar com o mandato ou atacar Cunha, porque se isso for feito, o impeachment da presidente pode avançar; outros querem atacar Cunha porque acham que assim não haverá avanços na discussão sobre o impeachment. Enfim, é uma situação complicada”.

Grzybowski frisa que outra dificuldade da crise é compreender, inclusive, quais são as disputas internas dos partidos políticos. “Em relação aos partidos que têm interesse no impeachment, vamos falar do PSDB do Fernando Henrique ou do PSDB do Aécio Neves? O que são os partidos hoje? Quem são as lideranças hoje? Essa falta de clareza é o que eu chamo de crise, a qual pode fazer com que a situação atual vá se arrastando, onde nem se casse o Cunha nem se faça o impeachment para que todos se salvem de alguma maneira”, adverte.

Na entrevista a seguir, Grzybowski também comenta os resultados da pesquisa do Instituto CNT/MDA, que demonstra a rejeição da população por todos os partidos políticos. “Para mim, essa pesquisa é um sinal de que esse tipo de política não serve mais, basta ver que a rejeição da população é geral e não apenas a um ou outro partido. Entretanto, é perigoso confundir a rejeição a esse tipo de política com a política em si. Precisamos tornar a política um bem comum novamente. Insisto que foi a privatização associada à mercantilização, a primazia dos interesses particulares aos interesses republicanos, que fizeram com que chegássemos a essa situação”, conclui.

Cândido Grzybowski é graduado em Filosofia, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ijuí, Rio Grande do Sul, mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutor em Sociologia pela Sorbone, Paris. É diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Na última entrevista que nos concedeu, o senhor disse que a crise política era consequência da falta de hegemonia. De lá para cá, como tem avaliado o cenário político?

Cândido Grzybowski – O diagnóstico da crise de hegemonia que fiz anteriormente só vem se confirmando, basta observarmos que há uma espécie de paralisia na política: os maiores partidos não conseguem criar um acordo de governabilidade, cada um quer tirar uma lasca de cá e outra de lá, e isso paralisa o governo e o Congresso. A situação é agravada ainda mais pela disputa entre o impeachment de Dilma e a cassação do Eduardo Cunha. Há essa tensão nesse sentido, mas não há avanços nessas questões, e nem sei haverá. A crise é tal que para uns não interessa acabar com o mandato ou atacar Cunha, porque se isso for feito, o impeachment da presidente pode avançar; outros querem atacar Cunha porque acham que assim não haverá avanços na discussão sobre o impeachment. Enfim, é uma situação complicada.

O governo tenta se “render” ao corporativismo do PMDB, porque assim tende a influir na governabilidade mais imediata, mas com isso se desfigura, aprofunda sua crise e aprofunda ainda mais a crise de hegemonia. Uma aliança desse modo não significa um pacto de governabilidade, mas, sim, um acordo de “não ataque” para que não haja uma desestabilização maior. O país está vivendo uma crise maior do que se previa, ao mesmo tempo que a crise confirma coisas que já vinham sendo apontadas antes. Há pelo menos três anos eu falava que esse modelo seria insustentável, ou seja, não é possível basear um modelo desenvolvimentista na aliança sindical-empresarial que estava no centro do pacto do PT no governo. Então, quando esse modelo entrou em crise e não havia lideranças capazes de apontar o mínimo de consensos de como resolver a crise, nós começamos a ir ladeira abaixo. 
DILMA ROUSSEFF (Presidente da República) e EDUARDO CUNHA (Presidente da Câmara):
Ninguém quer tomar a iniciativa de atacar ninguém!
Cada um quer preservar, a todo custo, o seu cargo, o seu quinhão de poder!

IHU On-Line - Então o jogo político hoje é de proteção, no sentido de que se evita o enfrentamento tanto com Eduardo Cunha quanto com Dilma, para que ambos concluam seus mandatos?

Cândido Grzybowski – Acho que isso está acontecendo desde o início do ano, só que se trata de uma situação que vem da eleição do próprio Congresso Nacional, que é totalmente desfigurada. Quem de fato tem alguma coerência com suas propostas são os que menos representam a cidadania brasileira, ou seja, a tríplice bancada do B – da Bíblia, da Bala e do Boi. Eles têm interesses pequenos, não são interesses republicanos e públicos, mas são eles que estão tendo certa eficiência em pautar o Congresso. Basta olhar as agendas que eles fazem avançar, como, por exemplo, o estatuto do desarmamento, da família, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a alteração da maioridade penal. Eles estão se aproveitando dessa situação de crise para aprovarem suas pautas.

IHU On-Line - Como o senhor analisa a tentativa da comissão especial de aprovar um projeto que praticamente revoga o Estatuto do Desarmamento, ao mesmo tempo que aprovaram, também na comissão correspondente, a PEC 215, que modifica a forma como são feitas as demarcações de terras indígenas no país?

Cândido Grzybowski – Isso demonstra uma grande crise. Claro que sempre há recursos institucionais para impedi-las, porque a democracia tem ainda certa vigência institucional no Brasil. A presidente Dilma, bem ou mal, mesmo contestada, tem usado o veto em algumas medidas. Mas até onde ela vai conseguir vetar esses projetos? Ela está perdendo espaço. Essas agendas oportunistas entram quando estamos em uma situação de crise, porque elas não estão no grande horizonte político. Elas são votadas por grupos derrotados pela democratização brasileira, que estão sabendo atuar nessa hora.

IHU On-Line - Há possibilidade do fortalecimento desses grupos com a crise?

Cândido Grzybowski – Acredito que estão se fortalecendo. A laicidade do Estado está sendo contestada. Estão querendo que um certo tipo de visão religiosa domine. Há também uma agenda obscura, mas que está na mídia, de achar que a crise fiscal, estruturalmente, tem mais a ver com a Constituição Cidadã de 1988 do que com outra coisa. Mas não se fala, por exemplo, da vergonhosa apropriação de riqueza do 1% da população que detém a dívida pública. Alguns economistas ortodoxos falam que é impossível resolver a crise fiscal do Estado enquanto saúde, educação e previdência/seguridade precisarem de verbas obrigatórias, mas isso, na verdade, é a primeira baliza para enfrentar, estruturalmente, uma sociedade extremante desigual, escravocrata, concentradora etc.

Para que essas agendas avancem, os políticos aliam-se à bancada BBB. Mas se a bancada da bala defendesse o estatuto do armamento, nunca teria força política para aprovar suas pautas, mas, ao contrário, ela se alia aos fundamentalistas religiosos e vota a agenda deles, vota a agenda dos ruralistas também, que têm mais força.

IHU On-Line - Ainda há interesse pelo impeachment? Quais partidos têm interesse em que ele ocorra? Ou a estratégia é manter o governo sob tensão até o terceiro ou quarto ano do mandato?

Cândido Grzybowski – É difícil que ocorra impeachment porque a institucionalidade brasileira é muito clara sobre como se pode e deve fazer o impeachment. O judiciário tem uma certa autonomia para assegurar isso e ele tem atuado. Em princípio é muito difícil encontrar uma justificativa para o impeachment.

Em relação aos partidos que têm interesse no impeachment, vamos falar do PSDB do Fernando Henrique ou do PSDB do Aécio Neves? O que são os partidos hoje? Quem são as lideranças hoje? Essa falta de clareza é o que eu chamo de crise, a qual pode fazer com que a situação atual vá se arrastando, onde nem se casse o Cunha nem se faça o impeachment para que todos se salvem de alguma maneira.

O problema é que, enquanto ficarmos nesse impasse, não pensaremos em alternativas. Estou ficando cansado de falar da conjuntura, pois fora o fato espalhafatoso e até ridículo que aparece no dia a dia, não há uma mudança substantiva. Qual é o elemento novo que existe na política? O que nos mostra que poderia surgir algo novo na política brasileira? O que existe é um certo vazio, um desencontro, está tudo desarrumado e o risco é que isso gere espaço para oportunistas. São eles que estão apresentando mudanças e agendas estapafúrdias, e, nessa confusão, eles vão avançando. 
MANIFESTAÇÕES DE JUNHO DE 2013:
Povo ocupa o espaço externo do Congresso Nacional em Brasília (DF)

IHU On-Line - Quais as razões desse vazio? Ele se manifesta na política de um modo geral ou em alguns partidos?

Cândido Grzybowski – Os atores políticos perderam uma oportunidade gigante de se posicionar em relação ao que foram as manifestações de 2013, porque naquele momento estava surgindo uma cidadania pós-ditadura, pós-constituição. As manifestações estavam apontando uma agenda que dizia: “queremos educação padrão Fifa; transporte, e não carro individual; saúde de qualidade, não plano de saúde”. Havia uma agenda confusa, mas havia, e nenhum partido soube captar essa energia.

O PT achou que estava tudo bem por ter feito um movimento fantástico com as camadas populares - que sempre votaram de maneira conservadora, mas passaram a apoiar mais firmemente o governo do PT. Isso parecia ser garantia de manter o PT no poder por muito tempo, mas não é para tanto, inclusive porque as conquistas estão se desfazendo. Mesmo que o governo não diminua recursos em políticas sociais, o pessoal está perdendo o que foi, talvez, a única coisa importante conquistada nos últimos anos: o emprego e o emprego com salário mínimo, que cresceu.

Entretanto, está se voltando a uma situação de informalidade, muitas pessoas estão perdendo o emprego. Não apareceu nenhum líder novo, e se instaurou uma confusão, porque o velho não serve, o novo não apareceu e estamos nesse impasse. Acho que os partidos estão velhos, alguns estão surgindo agora, mas já nascem velhos. Veja, no partido da Marina já tem políticos com ficha suja. Claro que há muitos grupos discutindo conjuntura como há muito tempo não se discutia, mas as discussões são feitas sem conexão; é muito anárquico o momento que estamos vivendo.

IHU On-Line - A falta de hegemonia e lideranças tem origem nas disputas internas e nas fragmentações dos partidos? Quais divisões e fragmentações podem ser observadas nos principais partidos hoje, seja no PT, PSDB, PMDB, DEM, PP?

Cândido Grzybowski – Os partidos nem sempre têm divisões claras de tendências, porque partido é para ser um espaço de expressão de ideias, interesses e forças. Na minha avaliação, a origem desse problema – que contaminou todos os partidos – é a mercantilização da política, porque a partir desse processo ganhou quem conseguiu mais dinheiro. Essa privatização da política é uma forma de “matar” a política. A política em si, como espaço público, é um grande bem comum da democracia e é isso que está em crise, porque os atores puseram esse espaço em crise, sejam os atores ligados ao PT ou os mais conservadores, como o DEM. Todo o espectro político entrou no jogo da mercantilização da política.

Dado esse quadro, qual é a reforma política que precisamos fazer? A reforma política que temos de fazer consiste em tornar a política, novamente, um bem comum, ou seja, fazer com que a disputa política se faça com o cidadão, no voto, e não dessa forma, de quem tem mais dinheiro leva, porque é isso que está acontecendo. Veja, o que o Tiririca representa? Não é só ele, mas estou apenas citando o caso dele como exemplo, porque ele é conhecido. Ele vem da televisão, consegue dinheiro, financiamento e se elege. Para quê? Isso é o diverso brasileiro? Por que temos tão poucas mulheres e tão poucos negros na política, se a sociedade é mais negra e mais da metade dos cidadãos são mulheres? A mercantilização exclui essas pessoas. Então, acredito que os partidos caminham para se igualar. Há diferenças ainda, porque há diferenças de origens e diferenças históricas, mas os que fazem a diferença não estão à frente desses partidos. Para mim, o caso da Marina é um exemplo de como essa política transforma as pessoas. Ela, que representava um movimento, com muita legitimidade, combinando o social e o ambiental, que vem da renovação, sai do PT e faz o quê? Vira uma igual.
MARINA SILVA
Conseguiu fundar seu partido, a REDE
No entanto, ele já nasce com os mesmos vícios, com os mesmos defeitos!
Já nasce velho!

IHU On-Line - Quais vícios já estão presentes na Rede?

Cândido Grzybowski – Primeiro, o oportunismo dela na eleição passada; ela virou a casaca com a maior facilidade, com o objetivo de ganhar a eleição. O “ganhar” se tornou mais importante do que defender uma ideia. Para ganhar, o PT se transformou e deixou de ser o que era, um movimento de renovação política. Do mesmo modo, Marina rapidamente está fazendo o mesmo. Claro que ela voltou um pouco atrás, perdeu a eleição, mas veja quantos políticos estão se mudando para o partido dela.

Nós estamos precisando de um verdadeiro fermento político na sociedade e de forças aglutinadoras que consigam captar essa insatisfação que está nas ruas, no meio popular e na universidade. A universidade, bem ou mal, se tornou muito mais popular hoje – ao menos a universidade pública -, com as políticas que foram desenvolvidas: cotas, Enem, formas de acesso à universidade. Mudou muito o universo estudantil, não é o mesmo movimento estudantil de elite. Mas isso está sendo captado onde? O movimento estudantil se renovou? Não, continua dominado. O que é o movimento estudantil? Ele está contando onde hoje? Mas a universidade na sua base mudou, ela se abriu com o ProUni e o fato é que democratizou o acesso ao ensino. E com essa democratização nós temos um potencial de transformação que não está repercutindo na política; esse tipo de coisa está faltando.

IHU On-Line – O senhor consegue vislumbrar uma saída para a crise? Que partido teria condições de congregar as divergências e as disputas políticas hoje?

Cândido Grzybowski – Não consigo ver uma alternativa hoje. Como disse na entrevista anterior, ainda há muita fumaça. O problema será o que virá depois, mas não temos como saber o que vai acontecer. Temos de pensar e agir, porque o que será o amanhã depende da forma como vamos costurar o que está aí, ou seja, construir trincheiras para evitar o pior. A cidadania vai fazer a diferença. Não dá para esperar da elite política do governo: ou a cidadania inverte esse quadro ou não tem saída. Mas aí você pergunta: Quem? Nós temos de construir esse “quem”.

O Fórum Social Mundial está em crise e tenho a sensação de que o Fórum que irá ocorrer no próximo mês de janeiro em Porto Alegre não vai ter muita força, porque ele também foi engolido e não conseguiu se renovar. Quem, então, será a alternativa? Os sindicatos? Eles estão querendo salvar a própria pele nesse momento. Há movimentos que já vinham contestando esse modelo: os indígenas, os removidos urbanos, os atingidos pela mineração, mas esses são movimentos locais.

Houve perda de laços nesses últimos anos, e a política foi sendo priorizada no Planalto e não na planície, mas nós moramos na planície. É essa planície que é o berço de alternativas. Agora, se você novamente me perguntar quais alternativas, eu não vou saber dizer, porque na verdade nós temos de voltar a fazer coisas que deixamos de fazer, como discutir conjuntura, analisar, até criar uma nova onda tipo as Diretas Já, algo que exprima um desejo coletivo e consiga conquistar corações, o imaginário, e possa se tornar um movimento irresistível.

Mas as lições da história nos mostram que nada é definitivo, mas o que parece impossível pode ser possível, e esse possível pode ser construído. Mandela [Nelson Mandela] passou 28 anos na prisão para tornar algo possível. Então, fico pensando que talvez algo aconteça com a próxima geração, porque há uma geração que foi perdida nesse meio tempo, que não foi politizada. Tudo que fizemos lá atrás, deixamos de fazer nos últimos 15, 20 anos, e isso está fazendo falta. Precisamos gerar figuras que nunca foram da grande política, mas da política cidadã e fizeram a diferença. Precisamos de pessoas republicanas com causas cidadãs que nos unam.

IHU On-Line - Nesta semana foi divulgada a pesquisa de opinião do instituto CNT/MDA, que demonstra a rejeição dos brasileiros aos políticos. Essa pesquisa reitera seu sentimento em relação ao atual quadro político?

Cândido Grzybowski – Para mim, essa pesquisa é um sinal de que esse tipo de política não serve mais, basta ver que a rejeição da população é geral e não apenas a um ou outro partido. Entretanto, é perigoso confundir a rejeição a esse tipo de política com a política em si. Precisamos tornar a política um bem comum novamente. Insisto que foi a privatização associada à mercantilização, a primazia dos interesses particulares aos interesses republicanos, que fizeram com que chegássemos a essa situação.

Uma figura estranha como o Bolsonaro [Jair Bolsonaro] é respeitada, mas veja, ele é um dos poucos políticos que mostra uma coerência, nem que seja de extrema direita. Ele não está sendo contestado e isso é preocupante. Mas o que estamos precisando é que a sociedade se expresse na forma como ela é. As manifestações foram grandes, mas que bandeiras tiramos delas? Nenhuma até agora. A cidadania é forte quando vira tecido social, quando você que está no Sul, eu que estou no Rio de Janeiro e alguém que esteja em Belém, nos sentimos irmanados por uma causa pública comum e é isso que está nos faltando no momento.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos – Entrevistas – Sexta-feira, 30 de outubro de 2015 – Internet: clique aqui.

REVIRAVOLTA DO SÍNODO: ninguém está excluído, por antecipação, da comunhão

O cardeal Pell e a economia (eucarística)

Andrea Grillo*

Alguns posicionamentos deste cardeal, bem como, de outros, não passam de “desejos pessoais” que exprimem sobre o Sínodo.
Mas, o Sínodo está apontado em outra direção...
PAPA FRANCISCO
Faz um pronunciamento durante uma Plenária do Sínodo dos Bispos
Sala Sinodal - Vaticano

Desde que o Sínodo se concluiu, o cardeal George Pell concede entrevistas em que defende:
  • o magistério sobre a família saiu totalmente confirmado da Relatio [o relatório final do Sínodo sobre a família], cujo texto, na sua opinião, repetiria totalmente a Familiaris consortio;
  • acima de tudo o tema dos "divorciados recasados" teria sido resolvido, na sua opinião, negando mais uma vez toda possibilidade de acesso à comunhão eucarística.
Eu tentei levar do modo mais sério possível essa estranha interpretação do Sínodo. Por muito tempo, eu não a entendi. Mas, depois, foi se acendendo uma luz em mim. Por fim, compreendi que o ponto de força da leitura de Pell é o seu cargo no Vaticano: Pell lê o sínodo desse modo por uma questão de “economia”. Tento explicar o porquê, depois de uma breve premissa.

a) Comecemos de longe. É legítimo ter desejos. Ou, melhor, os desejos são algo muito sério. O problema nasce quando se pretende projetar os desejos na realidade, criando irrealidades muito perigosas. Não falo aqui do desejo de ser Napoleão e de se comportar como se fosse. Mas do desejo, por exemplo, de que alguém esteja doente, doente grave. Enquanto desejamos isso, fazemos o mal a nós mesmos. Mas, se pusermos em circulação a notícia de que alguém está doente, e não for verdade, então o problema se torna mais sério, e não para o doente imaginário.

Analogamente, posso entender o desejo do cardeal Pell: é claro que ele gostaria que o texto da Relatio tivesse no capítulo 85 esta frase:
“Se alguém diz que um fiel batizado, validamente casado, que depois se separou e recasou civilmente, pode ter acesso à comunhão sacramental, anathema sit."
Eu procurei com cuidado, mas esse texto não se encontra na Relatio.
Infelizmente, na mesma Relatio, também não é possível encontrar a versão “moderada e atenuada” que lemos na Familiaris consortio, onde se diz:
"A Igreja, contudo, reafirma a sua práxis, fundada na Sagrada Escritura, de não admitir à comunhão eucarística os divorciados que contraíram nova união. Não podem ser admitidos a partir do momento em que o seu estado e condições de vida contradizem objetivamente aquela união de amor entre Cristo e a Igreja, significada e atuada na Eucaristia" (n. 84).
Essa falta, essa ausência é uma reviravolta do magistério. Dizer simplesmente que o magistério está “confirmado” significa ignorar essa “ausência” que é muito pesada. O que importa não é que “não se fale de comunhão”, mas que “não se exclua da comunhão”.
b) Mas passemos para a economia: um Sínodo não pode ser interpretado como um “balanço econômico”. É óbvio que, se em um balanço não “entra” um item, este também não pode “sair”. Se em um balanço não entra “comunhão” [dos católicos recasados], também não pode sair "comunhão": isso é pacífico.

Infelizmente, para o cardeal Pell, um Sínodo não pode ser lido como um balanço: em um Sínodo, pode acontecer que um “assunto”, que não “entra” no documento final, apareça na Exortação Apostólica. Mas também pode acontecer que o que entra no documento final não apareça na Exortação.

c) No entanto, eu gostaria de dizer que Pell tem razão ao reivindicar uma lógica “econômica” também do Sínodo. Contanto que o cardeal queira assumir – estou convencido disto – que a “economia”, em sentido original, seja uma noção muito mais ampla e profunda do “ajuste de contas”, embora importante. Existe uma “economia doméstica” e uma “economia eucarística”, que devem responder a critérios muito diferentes dos do simples “balanço econômico”.
Cardeal George Pell (australiano)
Secretário da Economia - Vaticano

d) Talvez, sobre esse ponto, devamos reconhecer que o Sínodo fez uma verdadeira reviravolta: ele assumiu uma “leitura econômica” da tradição. É compreensível que Pell não possa suportar isso facilmente: ele vive isso, provavelmente, como uma forma de “concorrência desleal”. O monopólio “econômico” de uma abordagem quantitativa à Eucaristia é ameaçado por uma “economia qualitativa”, que se centra na Eucaristia. Sobre isso, é preciso refletir a fundo.

e) O que significa “visão econômica” da Eucaristia? É o que o Papa Francisco disse muitas vezes, quando ressaltou que a Eucaristia não é apenas para os sãos, mas também para os doentes. Não é o prêmio para os puros, mas o remédio para quem está a caminho. Isso significa, traduzido nas categorias “econômicas”, que o caminho do cristão se nutre da Eucaristia não só no fim, mas também "a caminho".

f) A “reviravolta” do Sínodo está justamente nisto: em não excluir a priori [antecipadamente] que o divorciado recasado, permanecendo na irreversibilidade da sua própria condição nova, possa, com o tempo, ter acesso de novo à Eucaristia, como “medium salutis” [meio de salvação], como “remédio” para viver a comunhão cada vez melhor e com força renovada. Para a Eucaristia, recuperar uma “visão econômica” significa fazer com que ela se encaixe na “lógica da casa”: as casas das famílias podem se alimentar da comunhão em que a Eucaristia participa: comunhão de reunião, comunhão de escuta, comunhão de confissão de fé, comunhão de canto, comunhão de oração, comunhão de perdão, comunhão de refeição.

g) O cardeal Pell, que é especialista em economia, não quer uma economia eucarística. Isso me surpreende! Justamente o “dicastério econômico” deveria ser o mais interessado nessa grande reviravolta, com a qual as famílias cristãs, com as suas alegrias e as suas dores, com as suas virtudes e os seus pecados, se deixam alimentar pelo Senhor, se deixam iluminar pelo Seu espírito, para realizar “o bem possível”, sem serem sufocadas pelo “máximo do bem” que a muitas delas não é dado viver. Essa misericórdia não é injustiça. Ao contrário, é a “justiça não econômica” invocada por Pell como sendo facilmente desprovida de misericórdia alguma. Mesmo que tudo isso, em um balanço, nunca vai aparecer. Parece-me que Pell quer interpretar o Sínodo segundo os seus “desiderata” [desejos, vontades]: mas, no Sínodo, os desejos dos bispos individuais, encontrando-se e reconhecendo-se, abriram o olhar para uma leitura “econômica” da Eucaristia. Será possível que o mais experiente em economia não tenha se dado conta disso?

* Andrea Grillo, teólogo italiano, leigo casado, professor do Pontifício Ateneu Santo Anselmo, de Roma, do Instituto Teológico Marchigiano, de Ancona, e do Instituto de Liturgia Pastoral da Abadia de Santa Giustina, de Pádua.

Traduzido do original italiano por Moisés Sbardelotto. Acesse a versão original deste artigo, clicando aqui.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos – Notícias – Sexta-feira, 30 de outubro de 2015 – Internet: clique aqui.

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

O PODER SOBRE A VIDA E A MORTE - UMA REFLEXÃO

Pílulas do amanhã

Oswaldo Giacoia Jr.*

Sentimos imenso orgulho pela eficácia dos fármacos, e nossa vaidade mais arraigada é descobrir a droga que nos livra de todas as dores e do sofrimento da passagem do tempo. Vivemos a era do gozo infinito
FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA:
substância experimental produzida no câmpus de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP),
usada em tratamento contra o câncer

A finitude é a uma determinação fundamental de toda criatura e, por isso, sua existência transcorre entre os marcos temporais da natalidade e da mortalidade. A condição finita e mortal dos seres humanos é marcada pela consciência da morte; o humano é o animal que sabe que morre, que a morte é a mais sólida certeza a seu alcance, o que potencializa seu sofrimento. A morte é, para cada um de nós, um acontecimento próprio, singular, irremissível, intransferível, cada um de nós morre a própria morte, e, por causa disso, pode-se dizer que esta acompanha a existência humana em cada instante, desde o princípio, e que o ser humano é a criatura que porta consigo a morte e permanentemente a sustenta como uma de suas possibilidades: a paradoxal e extrema possibilidade da impossibilidade, de poder não mais ser, deixar de existir. Nesse sentido, para nós, a morte não é meramente um cessar de viver, mas uma ativa possibilidade de nosso ser-no-mundo.

É porque somos seres sofredores, finitos e mortais que a voz interna da consciência moral se expressa como um “tu deves” formal, vazio de conteúdo específico: tua existência não é tua própria obra, ela é, portanto, devida; e essa dívida é resgatada pela morte inexorável. Assim, a outra face do “tu deves” é “tu morrerás tua própria morte”, e o chamado de nossa consciência moral é a enunciação íntima da conditio humana de ser para morte. O que devemos, portanto, o que temos de fazer é cuidar de nossas possibilidades de ser, zelar pela indefinida abertura para essas incontáveis possibilidades de vida, acolhê-las sob nossa guarda e proteção. Cuidado é essencialmente cura e, por causa disso, a ciência médica e as artes terapêuticas sempre estiveram profundamente entranhadas na história da humanidade.

Nesse contexto, avulta em importância a discussão atual a respeito da fosfoetanolamina sintética, a substância experimental produzida no câmpus de São Carlos da Universidade de São Paulo que, segundo usuários, seus familiares e advogados, tem atestado resultados consideráveis no tratamento do câncer, inclusive com indícios de cura. Não podemos deixar de levar em conta que, no imaginário popular e leigo, o câncer atua como uma ameaça, aterroriza como a “doença maldita”, porque é “uma doença que não tem cura”. Compreende-se, portanto, à luz dessas considerações, alguns dos motivos pelos quais não se pode permanecer indiferente ao misto de angústia, desamparo e esperança que se encontra em jogo nesse caso, que, com justiça, tem conquistado largo espaço nos meios de comunicação, dado o clamor que suscita e as expectativas que mobiliza.

Porque homens e mulheres são essencialmente mortais, e sabem dessa sua condição, eles são afetados, nas fibras mais íntimas de seu ser, por um profundo temor da morte. O medo da morte impulsiona e dirige a marcha da cultura e da civilização, de tal modo que, com muita frequência, esse temor vem à luz na forma de seu contrário, isto é, como delírio de onipotência e fantasias de imortalidade, que adquirem as mais variadas e complexas expressões simbólicas – mas o pavor da morte é sempre a sua instância de origem. Essa potência enraíza-se no solo elementar da finitude humana, e nunca pode ser subestimada como fonte das dores e sofrimentos do mundo. Nesse sentido, é desumano o descaso para com a aflição e a angústia perante a morte, que são características distintivas de nossa humanidade.

Aliás, a angústia é o afeto que corresponde a essa nossa determinação. Por isso, a psicanálise de Freud, por exemplo, se esforça por esclarecer que o horror ambivalente, que nos rituais de sacrifício faz confluir o sagrado e o maldito, a agonia mortal que acompanha os êxtases artísticos na criação, a vertigem que acomete os filósofos em suas horas mais silenciosas são vivências de negatividade, que remetem ao trauma originário do nascimento, no qual coincidem as primícias de uma nova vida com os primeiros momentos da agonia de sua morte. Nas origens da religião, da arte e da filosofia encontra-se a mesma ambivalência que os sintomas patológicos veladamente anunciam nos neuróticos traumáticos, e que os psicanalistas conhecem como compulsão à repetição – a hermenêutica dessa compulsão nos leva ao destino trágico, insondável da confluência dentre vida e morte, esse legado genérico e ancestral de toda criança humana.
OSWALDO GIACOIA JÚNIOR
Filósofo e Professor da UNICAMP
Autor deste artigo

A angústia está vinculada, portanto, à negatividade constitucional que vinca nossa existência. Essa negatividade, porém, encontra-se obliterada, elidida, denegada, por nossas formas contemporâneas de vida, muito mais saturadas de positivismo do que nossos cientistas mais prestigiosos gostariam de admitir. Sentimos um imenso orgulho pela eficácia de nossos fármacos, nossa vaidade mais arraigada consiste em descobrir a droga potencial que nos livra de todas as dores, em inventar o hiperantídoto contra a própria alternância do dia e da noite, contra o sofrimento incrustado na passagem do tempo, pois nós vivemos a era do gozo infinito, nossos prozacs nos prometem a conquista do bem supremo.

Para nós, a dor da frustração tornou-se o perigo invisível a rondar como fantasma onipresente, que todos os nossos mecanismos de defesa se esforçam por exorcizar. Banalizando eros [conjuntos de pulsões de vida] e tanatos [morte], temos a ilusão de repousar placidamente na segurança de um domínio conquistado sobre as forças internas e externas a cujo poder, no entanto, tanto hoje como sempre, nos encontramos expostos. Essa denegação das experiências negativas tem um lastro arcaico na antiguidade remota. Na Grécia antiga, por exemplo, o pharmakos era o nome dado ao bode expiatório, a vítima escolhida para carregar consigo os males da cidade e purificar o organismo social pelo rito e sacrifício, assim como o pharmakon designava tanto o remédio quanto o veneno e o filtro, empregado para combater os males do corpo individual. Nossa geração continua a tentar, a todo custo, expulsar esse bode de nosso mundo da vida, e por isso denegamos, com todo empenho, a brutalidade da morte, a incurável ferida da finitude. E isso não é sintoma de fraqueza, mas reação compreensível à tragédia vivida nas cercanias da morte.

Retornando ao debate atual sobre a cura do câncer, a USP divulgou um pronunciamento no qual alerta para o fato de que a universidade não desenvolveu estudos sobre a ação do produto nos seres vivos, muito menos estudos clínicos controlados em humanos. Não havendo registro e autorização de uso dessa substância pela Anvisa, ela não pode ser classificada como medicamento. Com base nisso, uma determinação da USP suspendeu o fornecimento do composto, que tornou-se novamente acessível só por força de decisão judicial, proferida em medidas liminares, que atendiam pleitos de pacientes e familiares. Decisões concessivas, que se multiplicavam em primeira instância, não tiveram reconhecimento unânime na segunda, o que motivou o Tribunal de Justiça de São Paulo a suspender os efeitos das medidas liminares que autorizavam a distribuição. Mais recentemente, no entanto, acompanhando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça paulista modificou a decisão suspensiva, com base em argumentos de natureza essencialmente principiológica, enfrentando o espinhoso problema hermenêutico da ponderação na aplicação de princípios jurídicos fundamentais a casos concretos particulares: “De um lado, está a necessidade de resguardo da legalidade e da segurança dos procedimentos que tornam possível a comercialização no Brasil de medicamentos seguros. Conquanto legalidade e saúde sejam ambos os princípios igualmente fundamentais, na atual circunstância, o maior risco de perecimento é mesmo o da garantia à saúde”.

Do ponto de vista estritamente científico, trata-se não de medicamento, mas de um experimento realizado há algum tempo pela USP que reconhece explicitamente não ter como, no momento, orientar, por meio de uma equipe médica especificamente organizada para tanto, o uso do composto químico, cuja ingestão acaba ficando, assim, em última instância, por conta e risco dos próprios pacientes. Também a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) posicionou-se sobre o caso no mesmo sentido que a universidade. Já do ponto de vista jurídico, prevalece, como foi visto, o entendimento de acordo com o qual o maior risco de perecimento configura-se do lado do desatendimento ao direito à saúde, o que, de modo algum, implica desconsiderar o princípio da legalidade e, por extensão, da segurança nas decisões jurídicas, mas em levar o caso à madura ponderação, no horizonte das prerrogativas constitucionais de liberdades públicas e direitos inalienáveis do homem e do cidadão.

Resta observar, em conclusão, que, do ponto de vista da ética filosófica e da filosofia política, o caso é particularmente complexo, como fica evidente pela dificuldade de enquadramento e mesmo de formulação adequada a ser dada ao problema e suas variáveis; pelas hesitações, avanços e recuos por parte das instâncias implicadas nesse âmbito decisório; bem como pela patente indeterminação dos limiares de tratamento exigido dos responsáveis pela resposta imprescindível a ser dada à demanda humana e social de tamanha urgência e emergência. São questões que tornam dramaticamente manifesto que, em tempos da vigência global da biopolítica, o campo estratégico das tecnologias de gestão da vida, incluindo aquele das políticas sanitárias e de saúde pública, ingressou maciçamente no domínio de incidência das decisões soberanas sobre a vida e a morte. Isto é, numa esfera na qual a vida humana, tanto no plano dos corpos individuais quanto no registro genérico da população, é considerada como fator de cálculo econômico no funcionamento dos dispositivos de saber e de poder, nos quais princípios biológico-científicos concorrem com princípios jurídicos, como os direitos humanos fundamentais, assim como com princípios de política, regulamentação e normatização da vida. A decisão soberana sobre a vida e a morte é hoje uma prerrogativa compartilhada pelo soberano com cientistas, juristas e médicos, numa simbiose que é verdadeiramente digna de ser pensada.

* OSWALDO GIACOIA JR. é filósofo, professor titular da UNICAMP e autor, entre outros, de Heidegger urgente: introdução a um novo pensar (Três Estrelas).

Fonte: O Estado de S. Paulo – Suplemento ALIÁS – Domingo, 25 de outubro de 2015 – Pg. E1 – Internet: clique aqui.

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

NÃO DÁ PRA AGUENTAR TUDO ISSO ! ! !

Comissão aprova revogação do
Estatuto do Desarmamento

Marcelo Pellegrini

Lei de 2003 restringiu o porte e salvou 160 mil vidas em dez anos, segundo estudo; novo projeto, que vai a voto no Senado, facilita a compra de armas 
Protestos aconteceram durante a votação do "Estatuto de Controle de Armas de Fogo"
Câmara dos Deputados Federais - Brasília (DF)
Terça-feira, 27 de outubro de 2015

A Comissão Especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), em vigor desde 2003, aprovou nesta terça-feira 27 o texto do Deputado e relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG) que afrouxa as regras para o porte e a compra de armas de fogo. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para virar lei.

Para Carvalho, seu projeto, que renomeia a lei como "Estatuto de Controle de Armas de Fogo", devolve à população "os direitos sequestrados" com a lei de 2003 e vai evitar que os cidadãos sejam "reféns de delinquentes". Segundo Carvalho, a aprovação, por 19 votos a 8, significa "uma vitória do povo brasileiro". Organizações sociais e Deputados contrários à mudança afirmam, no entanto, que os dados de segurança derrubam a opinião do relator. Entenda:

Quando foi instalada a comissão especial para o Desarmamento?

Em março deste ano, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu reativar todas as comissões especiais que estavam em funcionamento na legislatura anterior, encerrada em 2014.

A chamada Bancada da Bala integra a comissão?

Sim. Os Deputados que receberam doações eleitorais da indústria de armas e munições pressionaram os líderes de seus partidos para assumirem as vagas na comissão. Dos 54 membros do colegiado, onze receberam doações deste tipo, em 2010 ou 2014, segundo um levantamento do Instituto Sou da Paz. São eles:

Afonso Hamm (PP-RS)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Alberto Fraga (DEM-DF)
Edio Lopes (PMDB-RR)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Marcos Montes Cordeiro (PSD-MG)
Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS)
João Campos (PSDB-GO)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Valdir Colatto (PMDB-SC)

Qual é a mudança mais importante prevista no projeto?

O novo estatuto estende o porte, hoje restrito a autoridades policiais e de segurança, a qualquer pessoa que ateste com documentos e laudos ter capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.

Na prática, o que isso significa?

O aumento do número de armas em circulação é inútil para conter a criminalidade e a medida deve inclusive ampliá-la, uma vez que criminosos terão à disposição um arsenal de armas para furtar e roubar. Além disso, alertam para a possibilidade da intensificação da violência e da letalidade dos conflitos cotidianos, uma vez que mais pessoas estarão armadas em uma briga de trânsito ou em caso de desentendimentos domésticos, por exemplo. Outra crítica é que, com as mudanças previstas, até mesmo pessoas que respondem a inquérito policial ou a um processo criminal poderão adquirir e portar armas.

É possível comprovar que armar a população não reduz a criminalidade?

Sim. Estudos científicos realizados pela PUC-Rio, pela FGV e pela USP revelam que a maior disponibilidade de armas de fogo nas cidades causa um aumento significativo na taxa de homicídios. Ao mesmo tempo, as armas não possuem nenhum efeito para dissuadir o criminoso profissional ou para diminuir o número de roubos e furtos.

Há outras mudanças previstas na lei?

Sim, uma delas é o estabelecimento de um caráter permanente para as licenças de portar armas. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que a licença deve ser renovada a cada três anos e será cancelada se o portador for flagrado embriagado ou sob o efeito de drogas enquanto porta a arma. No projeto, esses mecanismos foram suprimidos.

Outras mudanças criticadas são:
  • a redução da idade para a compra de armas, de 25 anos para 21;
  • a diminuição de penas para o comércio ilegal de armas e munições dos atuais 4 a 8 anos de prisão para 3 a 7 anos;
  • o aumento do limite de armas por pessoa de seis unidades para nove unidades; e
  • a liberação da publicidade de armas e munições em qualquer veículo de comunicação.

Querem mudar o Estatuto do Desarmamento, mas qual foi o efeito dele desde que entrou em vigor?

De acordo com o relatório do Mapa da Violência, que computa o número de assassinatos no Brasil, entre 2004 e 2014 cerca de 160 mil mortes foram evitadas pelo estatuto. Em 2004, primeiro ano após a legislação entrar em vigor, o Brasil registrou a primeira queda em número de mortes violentas desde 1994.

O que a população pensa sobre o porte de armas?

A maioria dos brasileiros acredita que a posse de armas deve ser proibida, pois representa uma ameaça à vida de outras pessoas. Pesquisa Datafolha publicada em setembro de 2014 mostrou que 62% dos brasileiros pensam assim. Esse número é, no entanto, seis pontos percentuais menor que o verificado em novembro de 2014 pelo mesmo instituto.

E os que as polícias pensam sobre esse tema?

Secretários de Segurança Pública de três estados (Distrito Federal, Espírito Santo e Rio de Janeiro) e de três municípios (Recife, Betim e São Paulo) assinaram, ao lado de militares, intelectuais e outras autoridades públicas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma carta aberta em apoio à manutenção do Estatuto do Desarmamento.

O principal argumento dos policiais a favor do atual Estatuto do Desarmamento é que ele inibiu o uso de armas em crimes ao proibir o porte de armas em público por civis, aumentar o controle sob sua venda e criminalizar a venda ilegal de armamentos.

O que falta para esse projeto virar lei?

Da Comissão Especial da Câmara, o projeto segue direto para a análise do plenário do Senado. Caso algum Deputado entre com um recurso, o texto pode também ser votado pelo plenário da Câmara. Após uma eventual aprovação nas casas legislativas, ele segue para sanção (ou veto) da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Carta Capital – Sociedade – 27/10/2015 – 17h13 – Atualizado em 28/10/2015 às 12h20 – Internet: clique aqui.

PEC 215 é aprovada em comissão da Câmara.
Quais os próximos passos?

Marcelo Pellegrini

A proposta que retira do Executivo a exclusividade de demarcar
terras indígenas avança no Congresso sob protesto dos povos tradicionais
Índios presentes à votação da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas
protestam contra o Projeto de Emenda Constitucional 215,
o qual retira do Executivo a decisão final sobre demarcações de terras indígenas e
transfere ao Congresso.
Câmara dos Deputados Federais - Brasília (DF)
Terça-feira, 27 de outubro de 2015

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou nesta terça-feira 27, por 21 a zero, o substitutivo que o relator, Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. O texto é encarado pelos diversos povos tradicionais brasileiros e ativistas como uma ameaça aos direitos indígenas.

Deputados de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. Parlamentares do PSB ficaram divididos sobre o tema, mas acabaram votando contra a matéria. Os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado. Entenda:

O que é a PEC 215?

A PEC 215 é uma proposta elaborada na Câmara que propõe alterar a Constituição para transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil. Atualmente, somente o Poder Executivo, munido de seus órgãos técnicos, pode decidir sobre essas demarcações.
Além disso, o substitutivo de Osmar Serraglio (PMDB-PR), aprovado nesta terça-feira 27, proíbe as ampliações de terras indígenas já demarcadas.

Dizem que a PEC 215 beneficia ruralistas. É verdade?

Sim, principalmente por conta de dois dispositivos previstos no texto. O primeiro é o que passa a prever indenização dos proprietários de terras nas áreas demarcadas em todos os casos. Atualmente, há apenas a indenização das benfeitorias realizadas a partir da ocupação de boa fé do terreno, mas o pagamento pela terra não está previsto em lei.

O segundo ponto é o que fixa o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como "marco temporal" para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. Isso significa que os índios não terão direito à terra se não a ocupavam em 1988. Dessa forma, a PEC 215 não leva em conta grupos indígenas que foram expulsos de suas terras tradicionais e que, devido a conflitos fundiários ou por ações da ditadura, não conseguiram voltar a ocupar estas áreas.

Quem apoia a proposta?

A proposta tem o apoio da bancada ruralista, que derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação apresentados pelos parlamentares contrários à proposta. A PEC 215 tramita há 15 anos na Câmara sem alcançar um acordo entre os parlamentares sobre seu conteúdo. Em 2014, outra Comissão Especial para tratar do texto foi arquivada. Este ano, porém, Deputados da bancada ruralista, aliados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiram reativar e aprovar a análise da matéria na Comissão Especial.

O que os índios pensam sobre a PEC 215?

As diversas etnias e grupos indígenas brasileiros são, majoritariamente, contra a proposta. Na terça-feira 27, um grupo de líderes indígenas foi barrado no plenário 14 da Câmara, onde ocorreu a reunião. Em resposta, houve protestos de indígenas nos corredores das comissões e nos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que acontecem em Palmas (TO).

Segundo a interpretação das lideranças e de entidades defensoras dos direitos indígenas, a PEC 215, na prática, paralisaria e inviabilizaria a demarcação ou a ampliação de áreas de povos tradicionais. Com isso, afirmam as entidades, as propriedades ficariam acessíveis à exploração hidrelétrica, de mineração e do agronegócio. Além disso, especialistas esperam um aumento dos conflitos com a aprovação da PEC 215.

Há risco de protestos devido ao parecer favorável da comissão?

Sim. Na manhã da votação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), alertou os Deputados sobre o risco de acirramento do clima de violência em regiões que enfrentam conflito fundiário e pediu o adiamento da votação. Diversos trechos de rodovias no País registram bloqueios próximos às reservas indígenas.

Quais são os próximos passos na tramitação da proposta?

Após ser aprovada na Comissão Especial, a proposta segue para a votação no Plenário da Câmara, onde tem de ser aprovada por três quintos dos Deputados, em dois turnos. Ou seja, deve obter 308 votos em duas votações distintas.

Se aprovada pela Câmara, o texto segue para a votação em dois turnos no Senado, onde também precisa dos votos de 49 Senadores por se tratar de uma proposta que altera a Constituição.

O Senado já sinalizou como deve votar?

Sim. Em junho deste ano, 48 Senadores assinaram um manifesto contra a PEC 215. Ou seja, pelo atual número de assinaturas, três em cada cinco Senadores rejeitariam a medida.

A presidente Dilma Rousseff pode vetar a proposta ou a decisão cabe somente ao Congresso?

Não. Por ser uma emenda à Constituição, a presidenta não pode vetar a decisão do Congresso.

E o Supremo Tribunal Federal pode interferir?

Parlamentares contrários à proposta e entidades ligadas aos direitos indígenas já adiantaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a PEC 215 seja aprovada pelo Congresso, sob o argumento de que a proposta é inconstitucional e fere os direitos dos povos tradicionais.

Atualmente, a decisão sobre as demarcações de terras cabe apenas ao Executivo e seus órgãos técnicos. Desde a redemocratização, o governo Dilma é o menor em número de demarcação terras indígenas.

Fonte: Carta Capital – Política – 28/10/2015 – 11h02 – Atualizado às 11h04 – Internet: clique aqui.

Câmara decide gastar R$ 400 milhões com
obras de ampliação de anexo

Nathalia Passarinho

Deputados irão utilizar reserva da Casa nos cofres do Tesouro Nacional.
Mesa Diretora decidiu ainda reduzir economia feita com horas extras.
Projeto de novos prédios anexos da Câmara dos Deputados
(Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (28 de outubro) iniciar, com dinheiro próprio, obras de ampliação da Casa que visam criar novas vagas de garagem e gabinetes de parlamentares. De acordo com o 1º secretário, Deputado Beto Mansur (PRB-SP), deverão ser utilizados R$ 400 milhões que a Câmara guarda de reservas nos cofres do Tesouro Nacional.

Ele explicou que a prioridade será ampliar o Anexo 4, para construir andares de garagem subterrânea, um auditório e novas salas para os Deputados trabalharem. Essa obra integra um conjunto de reformas e construção de prédios que receberam o apelido de Parlashopping, por prever a abertura de lojas e restaurantes no local.

A intenção inicial da Câmara era fazer uma parceria com empresas privadas, para que elas construíssem toda a infraestrutura e explorassem comercialmente o espaço depois, com o aluguel de salas e lojas.

No entanto, até o momento, as construtoras não demonstraram interesse em investir nas obras e, por isso, houve a decisão para desembolsar dos cofres públicos o dinheiro para uma das etapas da reforma, prevista para começar em agosto do ano que vem.

“Nós já iniciamos um processo de construção nosso. Já começamos a autorizar o início da liberação de documentos para o Anexo 4-B e mais cinco andares de garagem subterrânea. Temos previsão de começar a obra em agosto do ano que vem, com dinheiro nosso, de venda da folha de pagamento, que está no Tesouro. São R$ 400 milhões que estão no cofre do governo”, disse Beto Mansur.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou que a Câmara pretende iniciar obras com os R$ 400 milhões de reservas e negou que isso contrarie os esforços de ajuste fiscal.

“Vamos fazer [a obra] no tamanho que a Câmara tem de Orçamento. Esse dinheiro pertence à Câmara. Isso está no nosso Orçamento e pertence à gente. É dinheiro da Câmara dos Deputados.”
 
Deputado Federal EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ):
Para ele é tudo normal - construção de novos anexos, aumento de despedas com funcionários etc.
É dinheiro da Câmara dos Deputados, ele afirma! Mas não é dinheiro público? Portanto, do povo?
HORAS EXTRAS

A Mesa Diretora decidiu ainda reduzir a economia que previa fazer com o pagamento de horas extras de funcionários que acompanham as sessões noturnas de votação da Câmara. Os Deputados haviam decidido restringir para 1.726 a quantidade máxima de servidores e secretários parlamentares que poderiam participar das sessões.

Antes, 4,3 mil funcionários participavam das votações, o que gerava um gasto de R$ 1,3 milhão por sessão. Com a restrição, que começou a valer em 16 de setembro, a Câmara pretendia economizar cerca de R$ 800 mil por mês.

De acordo com Beto Mansur, a Mesa Diretora avaliou, porém, que a quantidade de funcionários autorizados a permanecer nas sessões noturnas foi insuficiente. Ele afirmou que o número será elevado para até 2.439. Poderão receber horas extras 900 servidores de diferentes departamentos e até 1.539 secretários parlamentares (3 por gabinete de Deputado).

“Nós fizemos um trabalho durante esse mês. Tínhamos um teste. Tínhamos previsto trabalhar com dois funcionários no gabinete fazendo sessão noturna e ganhando hora extra. E fazer sessão noturna com 700 funcionários de diversos departamentos. Depois de analisar outubro, chegamos à conclusão de que seria muito apertado. Vamos passar de 700 para 900. E daremos para cada gabinete um limite de três secretários parlamentares”, disse o 1º secretário.

Segundo ele, em outubro, com a limitação maior, a Câmara gastou R$ 336 mil por sessão com hora extra. Com a redução da economia, passará a gastar R$ 500 mil. “É uma decisão técnica. Chegamos à conclusão de que com o número de funcionários que tínhamos não dava para trabalhar”, disse.

Fonte: Portal G1 – Política – 28/10/2015 – 16h16 – Atualizado às 17h15 – Internet: clique aqui.

Como fazer contato com os
Deputados Federais e Senadores
para protestar contra essas medidas acima anunciadas? 
CONGRESSO NACIONAL
Brasília - Distrito Federal

Câmara dos Deputados Federais – Brasília

Para contatar um Deputado especificamente, há um site próprio na internet.
A mensagem não pode ultrapassar 4.000 caracteres, mas essa já é uma quantidade suficiente para você enviar a sua mensagem de desaprovação e protesto.

Exerça a sua cidadania e clique aqui para acessar esse site e exprimir a sua indignação.

Há um quadro logo abaixo da expressão “Nome do Deputado”, onde há uma seta à direita indicando para baixo. Ao clicar sobre esta seta, aparecerá uma lista em ordem alfabética com o nome de todos os Deputados federais. Você clica sobre o nome do Deputado federal que você ajudou a eleger nas últimas eleições ou sobre o nome do Deputado que você desejar. Simples, não?

Então, não perca tempo!

Senado Federal – Brasília

Para contatar o Senado Federal, não um Senador em especial, você dispõe também de um site na internet.

Clique aqui e, em seguida, você pode clicar sobre “Envie sua mensagem” ou “Ouvidoria” para enviar sua mensagem de desaprovação e protesto contra alguma lei que está sendo votada ou alguma decisão que está sendo tomada ou já foi concluída pelos Senadores.

Agora, é possível também contatar diretamente o Senador que você ajudou a eleger ou mais conhece para escrever-lhe uma mensagem. Você pode clicar aqui e, em seguida, você encontrará a frase “Encontre seu Senador”, abaixo há um quadro no qual está escrito “Senadores em Exercício”. Ao lado deste retângulo há uma seta à direita indicando para baixo. Clique sobre ela e aparecerá o nome de todos os Senadores em exercício por ordem alfabética. Escolha o seu e clique sobre o nome dele.

Abrir-se-á uma outra página com foto e informações sobre este Senador escolhido por você. Não há um espaço, na própria página, para você escrever sua mensagem, mas há a indicação do e-mail deste Senador. Então, clique sobre o endereço de e-mail e, imediatamente, se abrirá a página de seu servidor para que sua mensagem seja escrita e enviada. Fácil, não?

Manifeste-se!

Não se cale diante daquilo que você não concorda, afinal, os Deputados Federais e Senadores existem para representar você e todo o povo brasileiro!