«No regime neoliberal da autoexploração a agressão é dirigida contra si mesmo. Esta autoagressividade não converte o explorado em revolucionário, mas em depressivo.»

(Buyng-Chul Han [Seul, 1959] – filósofo e ensaísta sul-coreano, professor da Universidade das Artes de Berlim, Alemanha)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

DUAS BOAS NOTÍCIAS ! ! !

PARA O BRASIL

Supremo Tribunal Federal muda entendimento
e autoriza prisão após decisão de 2ª instância

Márcio Falcão
TEORI ZAVASCKI
Ministro do Supremo Tribunal Federal autor da proposta que foi aprovada

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (17 de fevereiro) que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

A decisão modifica entendimento anterior do próprio tribunal. Atualmente, a sentença só é definitiva após passar por até três graus de recursos: segundo grau, Superior Tribunal de Justiça e STF.

Para a maioria dos ministros, a mudança no sistema penal combate a ideia de morosidade da Justiça e a sensação de impunidade, além de prestigiar o trabalho de juízes de primeira e segunda instâncias, evitando que se tornem "tribunais de passagem".

Outro argumento é que isso impede uma enxurrada de recursos na Justiça na tentativa de protelar o início do cumprimento da prisão.

A proposta de modificação foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki. Ele também relata processos da Operação Lava Jato no tribunal.

Zavascki foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defenderam que o tribunal deveria manter o entendimento, fixado em 2009, de que só caberia a prisão quando o processo não permitisse mais recursos.

"O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante", disse Lewandowiski.

Já para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "trata-se de um passo decisivo contra a impunidade".

Essa reformulação no entendimento do STF havia sido defendida pelo juiz federal Sergio Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, e chegou a ser classificada como "essencial para garantir maior efetividade do processo penal e proteção dos direitos da vítima e da sociedade, sem afetar significativamente os direitos do acusado".

Os ministros discutiram um habeas corpus apresentado por um homem, condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de roubo, que podia recorrer em liberdade.

Após a decisão, a defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo não só negou o recurso, como determinou a expedição do mandado de prisão. Os advogados foram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que o manteve preso e o caso chegou ao STF.

Na sessão, os ministros não chegaram a discutir os efeitos da decisão, se ela terá validade a partir do julgamento ou se vale para casos anteriores.

Para o ministro Zavascki, a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo para tentar obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.

"A sociedade não aceita mais essa presunção de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer", disse Luiz Fux.

O novo entendimento do STF surpreendeu advogados. O criminalista Pierpaolo Bottini disse que a medida traz preocupação. "Respeito a decisão do STF, mas me preocupam seus impactos. O Brasil já tem 600 mil presos. Aumentar esse número não resolve o problema da criminalidade e pode cristalizar muitas injustiças", afirmou.

Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que "tem posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso".

Segundo o texto, a medida é "preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente".

"Não se pode deixar de levar também em consideração o alto índice de reforma de decisões de segundo grau pelo STJ e pelo próprio STF", afirma a entidade.
LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro do STF argumentou que em vários países a prisão se dá logo após o segundo grau

ARGUMENTOS

Segundo Barroso, em boa parte dos países a exigência é de, no máximo, dois graus de jurisdição para o cumprimento da prisão.

"Qualquer acusado em processo criminal tem direito a dois graus de jurisdição. Esse é o processo legal. A partir daí a presunção de não culpabilidade penso que está desfeita", disse.
[ . . . ]

Fonte: Folha de S. Paulo – Poder – 17/02/2016 – 18h48 – Atualizado às 21h38 – Internet: clique aqui.

PARA O MUNDO

Empresa indiana lança smartphone mais
barato do mundo por R$ 15

Redação

Vendido localmente por 251 rupias, o “Freedom” foi desenvolvido com apoio do governo indiano para ampliar o acesso à tecnologia móvel no país

A empresa indiana Ringing Bells lançou ontem o smartphone mais barato do mundo. Na Índia, o Freedom 251 vai chegar ao mercado por 251 rupias – o equivalente a menos de US$ 4. Para efeito de comparação, no Brasil, o preço seria correspondente a menos de R$ 15, o que representa cerca de 0,4% do preço de um iPhone 6s, vendido por R$ 4 mil na loja brasileira da Apple.

Além do preço atrativo, o aparelho ainda conta com boas especificações. Ele vem com:
* o sistema operacional Android 5.1 – a mais recente liberada pelo Google –,
* tela de 4 polegadas,
* processador de 1,3 GHz com quatro núcleos,
* 1 GB de memória RAM,
* 8 GB de armazenamento interno e
* câmara traseira de 3,2 megapixels.
* A fabricante oferece um ano de garantia.

Segundo um porta-voz da empresa, o aparelho “vai trazer uma revolução ao setor”. Para enxugar o preço ao máximo, a fabricante recebeu um grande volume de subsídios do governo, que está promovendo o programa Make In India (faça na Índia, em inglês). Lançada em setembro de 2014, a iniciativa tem o objetivo de apoiar a produção local e ampliar o acesso da tecnologia móvel no país.

Em seu site, a Ringing Bells diz que o Freedom 251 irá “empoderar os cidadãos, mesmo em zonas rurais e centros semiurbanos da Índia, com a mais recente tecnologia digital a preços acessíveis”. O smartphone, que vem com a bandeira da Índia estampada no verso, vem com aplicativos de campanhas do governo contra violência sexual e de estímulo à limpeza das cidades pré-instalados.

Criada em setembro do ano passado, a Ringing Bells entrou no mercado de smartphones há algumas semanas, com outro modelo relativamente acessível no valor de 3 mil rupias (cerca de R$ 176). No mercado indiano, é possível encontrar diversos aparelhos bem baratos, muitos fabricados na China. Desde que o governo passou a apoiar a produção nacional, fabricantes locais estão ganhando mais espaço, com o lançamento de modelos por menos de US$ 20.

Segundo a consultoria de mercado Counterpoint, o país do sudeste da Ásia representa o segundo maior mercado mundial de smartphones, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

De acordo com o a agência reguladora nacional de telecomunicações da Índia, o país alcançou em outubro de 2015 a marca de 1 bilhão de usuários de telefonia celular. Mas o cenário varia: em Estados mais pobres, como Bihar, apenas 54% da população possui um aparelho celular.
SMARTPHONE ADCOM IDON 4 
O "Freedom 251" poderia ter se inspirado neste aparelho de outro fabricante

SUSPEITAS

[Felipe Ventura]

O Freedom 251 é vendido pela Ringing Bells, uma nova empresa indiana criada para fornecer smartphones acessíveis. A empresa importa peças do exterior e monta os smartphones na Índia, mas planeja fabricá-los internamente dentro de um ano.

O [site] BGR nota que esta muito provavelmente é uma versão modificada do Adcom Ikon 4, smartphone indiano vendido pelo equivalente a R$ 240. Ele tem câmeras melhores (5 MP e 1,3 MP), mas o restante das especificações é igual. Então como foi possível chegar ao valor de R$ 15?

É possível que o governo indiano esteja subsidiando o aparelho. O evento de lançamento contará com o ministro da Defesa e um membro de alto escalão do Parlamento.

Mas o caso é problemático. O Hindustan Times entrou em contato com a Adcom, e a empresa disse: “não fazíamos ideia de que nossa marca estava sendo usada no Freedom 251″. Muito estranho.

E, como nota a NDTV, o aparelho tem um design bastante inspirado pelo iPhone, o que poderia criar problemas jurídicos com a Apple...

A Ringing Bells lançou recentemente um smartphone 4G na Índia, chamado Smart 101, pelo equivalente a R$ 180. No entanto, há diversos relatos de consumidores que compraram o aparelho e não receberam nem mesmo uma confirmação do pedido.

Então resta ver se a empresa vai cumprir a promessa de um smartphone ainda mais barato. A pré-venda do Freedom 251 começa no dia 18, com entrega prevista para junho.

Fontes: O Estado de S. Paulo – link – Quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 – Pág. B18 – Internet: clique aqui; e GIZMODO Brasil – Smartphones – 17 de fevereiro de 2016 – 12h10 – Internet: clique aqui.

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