«No regime neoliberal da autoexploração a agressão é dirigida contra si mesmo. Esta autoagressividade não converte o explorado em revolucionário, mas em depressivo.»

(Buyng-Chul Han [Seul, 1959] – filósofo e ensaísta sul-coreano, professor da Universidade das Artes de Berlim, Alemanha)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Por que vários Estados do Brasil estão "quebrados"?

Ao menos três dos Estados mais ricos do Brasil
estão no vermelho

José Roberto Castro e Lilian Venturini

É uma matéria de meses atrás, mas que retrata bem aquilo
que ainda hoje está acontecendo
MANIFESTAÇÕES EM FRENTE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
NO RIO DE JANEIRO
- SERVIDORES APOSENTADOS PROTESTAM PELO NÃO PAGAMENTO DAS PENSÕES

Pelo menos três dos cinco Estados mais ricos do Brasil sofrem com graves problemas financeiros. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm dificuldades para cumprir seus compromissos mais básicos, como manutenção de hospitais e pagamento de servidores [RJ não paga nem pensão dos servidores públicos aposentados!].

No Rio, o governo repassou hospitais à administração municipal por falta de recursos. Em Minas, o governo atrasou os salários de dezembro e não sabe de onde tirar recursos para pagar os próximos meses. A situação do Rio Grande do Sul é a que se arrasta há mais tempo, com funcionários recebendo os vencimentos em parcela e o governo atrasando o pagamento da dívida com a União.

As causas do rombo

Em todos os casos, há causas estruturais e conjunturais para os problemas nas contas. O conjuntural é a queda de arrecadação de impostos por conta da crise econômica. Juntos, Minas e Rio, por exemplo, arrecadaram cerca de R$ 10 bilhões a menos do que o previsto no início de 2015. No caso fluminense, há ainda os problemas pela queda na arrecadação de royalties do petróleo – dinheiro pago pelas petroleiras aos estados e municípios produtores.

Os problemas estruturais são os enfrentados por praticamente todos os Estados brasileiros. Gastando mais do que arrecadavam, aumentando o custo da máquina pública, eles foram se endividando ao longo dos anos. A União assumiu parte dessa dívida em 1998 e hoje o pagamento de juros consome boa parte das receitas e limita o poder de investimento.

No fim de dezembro [2015], endividados, governadores foram à Brasília para pedir, entre outras coisas, o aval do governo federal para voltar a tomar empréstimos no exterior. “Esses empréstimos só complicaram o quadro. O governador toma o empréstimo, resolve a situação daquele governo e empurra o problema para o governo seguinte”, analisa o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, que chama a taxa cobrada pelo governo federal pelos empréstimos de “agiotagem”.

Nos últimos dias de 2015, depois de se encontrar com governadores, a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto em que regulamenta a troca do indexador da dívida de Estados e municípios. Em vez de pagarem a inflação medida pelo IGPD-I mais uma taxa que variava entre 6 e 9%, Estados e municípios vão pagar a taxa Selic ou a inflação do IPCA mais 4%.

Pela maneira antiga os juros ficariam entre 16% e 19% em 2015. Na nova fórmula, a taxa fica em cerca de 14%. Segundo Kupski, a troca do indexador é um alívio que não resolve a situação. “Para pagarem isso os Estados teriam que ter crescimento de 4% acima da inflação. É como se, em vez de matar uma pessoa com cinco tiros, matasse só com três”.
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL
PROTESTAM NAS GALERIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DEVIDO ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul está quebrado. Foram décadas de déficit nas contas públicas e demora na busca de soluções. Agora o Estado não consegue mais honrar os empréstimos feitos com a União, repassar recursos aos municípios ou pagar seus servidores públicos em dia.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) cortou gastos, o que resultou na precarização de serviços públicos. Além disso, a Assembleia Legislativa Estadual aprovou o aumento do ICM-S, principal imposto estadual. Mesmo assim o orçamento do governo gaúcho não é sustentável. O Estado só fechou as contas no azul sete vezes nos últimos 43 anos. E em alguns desses anos o superávit só foi conseguido graças a receitas extraordinárias vindas de privatizações e venda de ações do Banrisul, por exemplo.

O Estado gasta ainda cerca de 75% de sua receita com funcionalismo público. A dívida pública é de cerca de R$ 61 bilhões. Só com a União, os débitos ultrapassam os R$ 50 bilhões, e o pagamento parcelado consome 13% da receita estadual todo mês.

Rio de Janeiro

Na antevéspera do Natal [de 2015], depois de a Justiça obrigar o Estado a repassar dinheiro à Saúde, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), decretou situação de emergência para agilizar ajuda federal. Hospitais estavam fechados e pessoas morreram na fila aguardando atendimento."Peço desculpas à população do Rio de Janeiro. Tenho esperança que amanhã já estaremos com a situação melhor", disse o governador no dia 23.

A prefeitura da capital assumiu a administração de hospitais que o governo não estava conseguindo financiar, o que significará uma economia de R$ 504 milhões anuais aos cofres do Estado.

O problema adicional do Rio de Janeiro é que a arrecadação é muito dependente da produção de petróleo. Com o setor enfrentando a crise da Petrobras e o preço do barril bem abaixo do que anos atrás, as verbas do Estado foram prejudicadas. Em 2015, o Rio arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões menos que o previsto.

Minas Gerais

O salário de dezembro dos servidores não foi pago. O governador Fernando Pimentel (PT) colocou a culpa na queda de arrecadação por conta da crise econômica. Segundo dados publicados pela Folha de S. Paulo, o Estado de Minas esperava arrecadar R$ 50,1 bilhões em 20154, mas só atingiu R$ 42,8 – um recuo de 14,57%.

"Tal situação se deve às dificuldades financeiras ora enfrentadas pelo Estado de Minas Gerais, que registrou, sobretudo em 2015, forte redução da arrecadação de ICMS", explicou o governo em nota.

Por enquanto, a data definida para o pagamento do salário dos mais de 428 mil servidores da ativa é 13 de janeiro. Não há, porém, a certeza de que os compromissos dos próximos meses serão honrados no dia marcado.
O ATENDIMENTO À SAÚDE É A ÁREA QUE MAIS SE RECENTE 
DA FALTA DE VERBAS E MÁ ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

Contas também preocupam prefeituras

A realidade financeira de parte das cidades brasileiras também é preocupante, segundo pesquisa elaborada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entre setembro e novembro de 2015.

Das 4.080 cidades consultadas (ao todo são 5.568 municípios no país), 42,6% delas vão fechar as contas de 2015 no vermelho. A confederação atribui o resultado ao impacto da crise econômica, que reduziu a arrecadação financeira e o repasse de recursos ao longo do ano. Do universo de prefeituras avaliadas, 62,5% das administrações relatam dívidas com fornecedores e 13% estão devendo salários a servidores. O atraso chega a seis meses.

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é o número de cidades onde, segundo os prefeitos, a saúde foi a área mais afetada pela crise econômica. Os impactos se traduziram na falta de remédios, fechamento de postos e redução de profissionais.

Para a CNM, uma das maneiras de aliviar a situação das contas municipais é a revisão do Pacto Federativo, principal reivindicação da confederação. O pacto é definido pela Constituição Federal e estabelece, entre outras coisas, como é feita a partilha dos recursos arrecadados com o pagamento de impostos e quais gastos cabem aos governos federal, estadual e municipal.

A CNM defende mudanças na divisão das receitas por entender que o modelo atual sobrecarrega as cidades. De acordo com a confederação, atualmente a União fica com cerca de 60% de tudo o que é arrecadado no país e apenas 16% são repassados às prefeituras.

Fonte: Nexo Jornal – 07/01/2016 – 12h27 – Internet: clique aqui; e 29/12/2015 – 00h19 – Internet: clique aqui.

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