«O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete.»

(Aristóteles [384 a.C. – 322 a.C.] – filósofo grego, discípulo de Platão)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Calem os bancos!

Entrevista com Amir Khair
Engenheiro e mestre em Finanças Públicas

Roberto Rockmann

As poucas alternativas para a retomada do crescimento econômico no Brasil esbarram sempre no senão do mercado financeiro, que bloqueia as três únicas portas de saída, enumera o economista Amir Khair: 
a queda na taxa de juros, 
o uso das reservas internacionais e 
o fim da concentração bancária
AMIR KHAIR
Economista e Consultor

As discussões nos círculos econômicos sobre a retomada do crescimento brasileiro raramente projetam corte profundo na taxa de juros ou uso das reservas internacionais, dois palavrões para o mercado financeiro. Mas é exatamente essa a única receita possível, acredita Amir Khair, engenheiro e mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getulio Vargas e secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo entre 1989 e 1992, quando a prefeita era Luiza Erundina. Hoje consultor na área fiscal, orçamentária e tributária, Khair não vê razão para deixar de usar parte das reservas para diminuir o gasto anual de R$ 500 bilhões em juros, 82% do déficit público. [! ! !]

O economista defende uma ampla discussão na sociedade sobre a ampliação da concorrência bancária, o que resultaria em crédito mais barato a consumidores e empresas, cada vez mais endividados. Sem atacar esses três pontos, a economia continuaria sem poder de reação diante de um Congresso fragmentado e da baixa disposição das empresas em investir em meio à queda de consumo, inviabilizando medidas como o aumento de impostos ou reformas liberais, como a trabalhista.

O PIB deve cair quanto no ano?

Amir Khair: Estamos caminhando para uma retração de 4%, com uma sensação de que não há piso, mesmo que a situação política, com a aprovação pela Câmara do processo de impeachment, tenha emitido sinais de melhoria para alguns agentes. Desde o segundo trimestre de 2015 a desaceleração tem se acentuado. Com os consumidores retraídos e a alta do desemprego, as indústrias pararam de investir, porque hoje trabalham com ociosidade superior a 40% em alguns setores. O empresário é pragmático. Mesmo com uma mudança de governo, ele continuará retraído. Hoje as empresas podem produzir mais sem investir em novos projetos e não há clareza sobre quando se dará a recuperação.

A desvalorização do real não tornou as empresas mais competitivas no exterior? Isso contribui para a recuperação?

Amir Khair: O câmbio é uma variável importante. Desde o Plano Real, ele tem sido usado para controle de inflação. Um dólar a R$ 4,5 seria muito bom para a indústria. O câmbio incentiva a produção, mas os custos produtivos no Brasil são muito elevados: a infraestrutura é deficiente, a carga tributária é ruim, a burocracia pesa no bolso do empresário, o custo alfandegário é alto, assim como o seguro. Tudo isso joga contra. A discussão do processo de impeachment, com um governo mais pró-mercado, pode contribuir para a valorização do câmbio, atraindo investidores especulativos, mas isso não deve durar muito porque nossos problemas sociais têm alto grau de complexidade.

O mundo vive, desde 2008, um período de taxas de juros reais negativas ou próximas a zero, enquanto aqui a Selic continua elevada. A inflação alta impede a redução dos juros?

Amir Khair: Acho que já teríamos condições de reduzir os juros e acredito que o governo Dilma cometeu um grande erro, em 2013, quando iniciou a alta deles, quando a Selic tinha chegado a inéditos 7,25% ao ano. Naquele momento, os preços ao consumidor aceleraram, influenciados pela disparada dos alimentos in natura. Na composição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os alimentos e bebidas pesam 25%. Caso fosse excluída sua participação, o IPCA nos últimos 12 meses, em 2013, giraria em torno de 3,5% ao ano. Ou seja, a inflação no Brasil teria ficado abaixo do centro da meta de 4,5% se não fosse pela inflação de alimentos e bebidas. Ali se iniciou o erro que levou a Selic ao patamar de 14,25%. Aumento de juros não tem impacto sobre preços de alimento por condição climática. No governo Lula, a inflação média ficou em 6%; no primeiro mandato de Dilma também ficou na casa dos 6%. O resultado mais recente são pontos fora da curva, choques de preço, seja por alimentos, seja por preços administrados. Mas isso mudou. A inflação já começou a ceder diante do cenário de desaceleração. O IPCA está em um dígito em 12 meses e o quadro se alterou: além da menor pressão da demanda, há um refluxo dos preços administrados, como energia elétrica, água, esgoto e transporte coletivo, com os prefeitos já tendo reajustado as tarifas de ônibus no ano passado. Em 2015, metade da inflação se originou dos preços administrados, com destaque para a energia. A seca de 2013 e 2014 teve um impacto de um terço da inflação em 2014 e 2015, mas ficou para trás. O câmbio tem se estabilizado na faixa de R$ 3,5. As famílias estão consumindo menos, o que reduz a pressão por repasse de preços no setor de serviços. A inclusão social criou pressões sobre uma diversa cesta de serviços, que agora está absorvida. Nesse quadro muito mais favorável já seria possível reduzir os juros para 12% ao ano.

Reduzir os juros seria o primeiro passo para resolver a questão fiscal, considerada o maior entrave ao crescimento?

Amir Khair: Não há decisões fáceis no Brasil de hoje. O eventual governo Temer não terá condições fáceis de governabilidade, com o PMDB sendo ameaçado pela Lava Jato e as dificuldades macroeconômicas. O programa do Temer, Uma Ponte para o Futuro, não trata da queda de despesas com juros para enfrentar o limite de recursos do setor público. Faz de conta que não há despesas com juros, responsáveis por 82% do déficit público. Reduzir esses juros, que alimentam os bancos, é essencial para abrir espaço para a retomada da economia. Sem mexer aí o Brasil não voltará a crescer porque a instabilidade política não permite aumentar impostos nem enxugar a máquina pública. Não acredito na viabilidade de voltar a CPMF nem acredito que seja possível uma reforma da Previdência que mexa com o andar de baixo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL - SEDE

Qual o caminho?

Amir Khair: O governo tem de calibrar suas despesas. É fácil economizar. Nada a ver com redução de programa social. O dinheiro jogado fora é com juros: R$ 500 bilhões por ano. A derrubada com essa despesa tem um impacto maior e mais rápido que as propostas de redução de despesas ou aumento de impostos, que dependem do Congresso. Hoje 82% do déficit público são despesa com juros, 13% são queda de arrecadação e apenas 5% são aumento da despesa pública. Esse ponto é o mais discutido. Em recessão, aumentar imposto pode provocar queda ainda maior de arrecadação. Não vai se conseguir avançar em reforma tributária porque o ICMS financia o caixa dos Estados, que estão quebrados. Reduzir despesa ou aumentar imposto não vai resolver. É preciso mexer na conta dos juros. Isso não depende do Congresso: depende do Ministério da Fazenda, do Banco Central.

Como fazer isso?

Amir Khair: Será que é necessário manter US$ 200 bilhões de excesso nas reservas internacionais? Será que não poderíamos usá-las, mesmo sem perder vulnerabilidade? Esses US$ 200 bilhões em excesso custam ao País R$ 110 bilhões em juros por ano, mesmo caminhando para o equilíbrio das contas externas. Naquele momento, o FMI sugeriu ao Brasil reservas de US$ 170 bilhões. Será que também é necessário manter essa Selic fora de lugar? São R$ 340 bilhões todos os anos financiados pelo contribuinte. Reduzir juros teria também impacto sobre o câmbio e reduziria a ação de investidores especulativos.

Sem reduzir juros, o Brasil não retoma o crescimento?

Amir Khair: Vamos ver os juros ao consumidor: na pessoa física, eles superam 140% ao ano, na pessoa jurídica, 60%. Comprar um bem financiado pode custar duas vezes e meia o preço à vista. Mais da metade das compras no Brasil é feita a crédito. As famílias estão entupidas de dívidas. O mercado financeiro registrou, no ano passado, mais uma temporada de balanços recordes, enquanto outros setores sentiram a crise. Os bancos no Brasil têm três fontes de riqueza:
* os juros cobrados sobre os empréstimos,
* a Selic alta e
* as tarifas bancárias.
A concentração em cinco instituições lhes permite cobrar o que quiserem. É preciso uma ampla discussão na sociedade: realizar campanhas publicitárias para ilustrar e criar audiências públicas com exemplos de outros países. A concorrência entre os bancos fará com que busquem reduzir as taxas de empréstimos.

E a reforma da Previdência? Ela pode ser aprovada?

Amir Khair: Entre 2014 e 2015, as despesas com os benefícios previdenciários tiveram aumento de R$ 6 bilhões, enquanto os juros cresceram R$ 130 bilhões, 21 vezes mais. Mas vamos falar de Previdência: no Brasil não existem estudos sérios sobre o assunto. As projeções atuariais são defasadas e a discussão ocorre em um momento político e econômico adverso. O foco do debate está em idade mínima e fator previdenciário. A Previdência é uma proteção social. Quanto mais os anos passam, maior o tempo de sobrevida. Portanto, a cada ano cai o fator previdenciário, e disso quase ninguém fala. Em geral, o trabalhador é expulso do mercado de trabalho por volta dos 50 anos de idade e se apressa para conseguir se aposentar porque prefere ganhar um pouquinho em vez de esperar até os 65 anos, com cada vez menos chance de encontrar emprego e mais despesas com saúde. Portanto, há uma armadilha na exigência de idade mínima. Muito se fala da aposentadoria rural, que é deficitária, mas 99,5% desses benefícios estão atrelados ao salário mínimo: o campo está com 2,6% do gasto social com o segmento. Também é preciso falar de gestão da Previdência. Há cerca de 30% de inadimplência entre empresas e prefeituras que não recolhem. Não dá para projetar o futuro do setor com a gestão do sistema atual, que é péssima. A situação ruim da Previdência é reflexo da decisão de Dilma e de Guido Mantega, que desoneraram 56 setores na cota patronal em 2013, a principal arrecadação da Previdência. Fizeram caridade com o chapéu alheio.

Em aperto fiscal, como definir as prioridades do Orçamento?

Amir Khair: Quando a gente pensa em despesa pública, 36% é gasto da União, o restante é de Estados e municípios, mas ninguém discute isso. O cobertor está curto. Sem mexer nos juros não vejo saída. Não vejo possibilidade de aumentar impostos, seja de grandes fortunas, que atingem o bolso dos congressistas, seja de CPMF, que atinge a todos em um momento de crise. Os Estados vivem uma situação difícil, já estão começando a atrasar salários. Quem paga o rombo é a União. Sem discutir a questão fiscal com seriedade não iremos avançar.

Fonte: Revista Brasileiros – Economia – 20 de maio de 2016 – Última atualização às 08h35 – Internet: clique aqui.

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