«O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete.»

(Aristóteles [384 a.C. – 322 a.C.] – filósofo grego, discípulo de Platão)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

É URGENTE MUDAR AS LEIS DA POLÍTICA!

Politicamente sustentável

Alexandre Schneider,
Carlos Melo e João Manoel Pinho de Mello*

Mudanças na economia serão apenas um remendo sem uma
mudança política ampla
CARLOS MELO
Cientista político, professor e pesquisador do Insper (S. Paulo)

Presidido por Michel Temer, o Brasil inaugura um governo de transição. O PMDB salta do seu histórico papel de coadjuvante principal para o centro do palco. Isso se dá no momento em que o País enfrenta uma das maiores crises econômicas de sua História: o desemprego ultrapassou os dois dígitos, a economia segue em recessão pelo segundo ano e a cada dia se amplia a lista de empresas fechando ou em recuperação judicial. Para manter as contas e os serviços básicos a União e a grande maioria dos Estados e municípios sangram.

A “nova matriz econômica” do PT foi um fracasso e não dá escolha ao presidente em exercício: um duro ajuste fiscal com adoção de medidas ortodoxas na economia é inevitável – mesmo com Dilma o seria. Reformas como a da Previdência e o eventual aumento de impostos – ou mesmo a recriação da CPMF – são alternativas prováveis. O aperto virá, só há dúvidas quanto à intensidade e à forma.

É inegável, portanto, que a agenda econômica – especialmente a de curto prazo – será de sacrifícios. Mas a população espera distribuição: mais e melhores serviços públicos, de preferência sem aumento de impostos.

Nossos problemas econômicos – estruturais e conjunturais – são amplamente conhecidos. A agenda de possíveis soluções, também. O fato é que pressupõem conflito e perdas para os mais diversos setores. O País precisará buscar o entendimento. A agenda da economia clama, portanto, pelo auxílio da política.
ALEXANDRE SCHNEIDER
Especialista em Administração Pública

Todavia o sistema político não avançará em questões dessa natureza no ritmo necessário. Ele entrou em colapso, não representa e é disfuncional. Pouco provável que, neste ambiente, haja negociações e mudanças de fundo, posto que o sistema está voltado exclusivamente para seus interesses.

Urge, assim, um novo tipo de política, que só virá à luz mediante reformas de mecanismos eleitorais e dos instrumentos de poder – sobretudo destes últimos. Não se trata aqui de um chamado à reforma política – prioridade de todos os presidentes recém-eleitos desde a redemocratização e que nunca resistiu aos primeiros dias de governo. Cumpre, na realidade, alterar mecanismos presentes na legislação eleitoral, na organização partidária e na burocracia pública.

Exemplos são:
* a ausência de barreiras para os partidos,
* as coligações com proporcionalidade,
* a exagerada quantidade de cargos à disposição para barganha política,
* a longevidade de parlamentares em repetitivos mandatos – o que obstrui se não a rotatividade dos mesmos nomes de sempre, a construção e renovação de lideranças.

Não é o presidencialismo de coalizão a raiz da crise, mas o tamanho da coalizão necessária para governar. O Brasil tem 35 partidos regularmente registrados, 28 deles com representação no Congresso. Não há mais direção. O Executivo vê-se obrigado a negociar com 513 unidades [número de deputados federais]. A negociação programática deixou de ser crível.

Duas medidas teriam o condão de colaborar para a redução da fragmentação partidária:
* a implementação de uma cláusula de barreira e
* a proibição de coligações proporcionais.

A cláusula de barreira limita a atuação parlamentar, o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita para partidos que não alcançarem uma porcentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados em certo número de Estados. Seria vital para reduzir a miríade de siglas existente. A medida, presente na Lei dos Partidos Políticos de 1995, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal um ano depois.

A proibição de coligações proporcionais colaboraria para acabar com o mercado de “venda” de tempo de TV. Impossibilitados de coligar-se, os partidos menores não poderiam eleger representantes de “carona” nos maiores. A vedação foi rejeitada pelos deputados em 2015.

Há grande discussão sobre o modelo de financiamento de campanhas. Os escândalos dos últimos anos, em que o caixa 2 e o uso da máquina pública foram protagonistas, indicam que seria importante investir em mudanças voltadas para a redução dos custos.

A adoção do voto distrital misto, em que parte dos candidatos seria eleita em distritos eleitorais pequenos e a outra a partir da lista de candidatos dos partidos, é uma alternativa ao sistema atual. A diminuição do tamanho do distrito reduz os custos de campanha. O caráter majoritário aproxima o eleitor do eleito. E a manutenção da eleição de parte dos representantes pelo critério proporcional garante a representação das minorias e dos chamados “candidatos de opinião”.
JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO
Economista - Insper

Por fim, há que rever a configuração do Estado. O atual modelo, com mais de 20 mil cargos de confiança só na administração direta – em que seus ocupantes são substituídos a cada troca de ministro –, induz à ineficiência e à corrupção.

A redução drástica no número de cargos de confiança é um imperativo não apenas moral, mas gerencial. Políticos, é claro, podem integrar ministérios – prática comum no mundo –, mas trata-se de privilegiar a burocracia profissional a partir dos escalões intermediários.

Tendo assumido a Presidência, Michel Temer deveria dedicar-se a sanear a política, além do ajuste da economia. É desalentador, no entanto, negociar a formação de seu governo em bases viciadas, reproduzindo a lógica de fragmentação e fisiologismo que nos trouxe a este fundo de poço. [Mas, sem mudar o sistema, algum Presidente da República consegue governar sem recorrer a essa negociata? Eis a questão!!!]

Mudanças na economia serão apenas um remendo sem uma mudança política mais ampla. A conciliação sustentável de responsabilidade fiscal com as demandas distributivas da maioria da sociedade demandará o entendimento e a convergência necessários. Seria animador se retirássemos das múltiplas crises que o País atravessa efeitos estruturalmente positivos, como resgatar a boa política de modo a tornar a economia politicamente sustentável.

*Alexandre Schneider, Carlos Melo e João Manoel Pinho de Mello são respectivamente, pesquisador do Cepesp/FGV e professores do Insper.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Espaço aberto – Quarta-feira, 18 de maio de 2016 – Pág. A2 – Internet: clique aqui.

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