«No regime neoliberal da autoexploração a agressão é dirigida contra si mesmo. Esta autoagressividade não converte o explorado em revolucionário, mas em depressivo.»

(Buyng-Chul Han [Seul, 1959] – filósofo e ensaísta sul-coreano, professor da Universidade das Artes de Berlim, Alemanha)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

EDUARDO CUNHA CAIU ! ! !

Teori afasta Eduardo Cunha do mandato
de deputado federal

Adriano Ceolin

Ministro do STF atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot;
deputado se afasta da presidência da Câmara
TEORI ZAVASCKI
Ministro do Supremo Tribunal Federal e relator dos processos da Lava Jato neste tribunal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa nesta quinta-feira, 5 de maio. A decisão do ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito ainda no fim do ano passado, que alega que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é alvo.

Cunha já foi notificado durante esta manhã pelo STF. A decisão foi tomada em caráter liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte. A ideia do ministro Teori, que é o relator dos processos da Lava Jato no STF, é levar a decisão sobre Cunha para ser referendada por plenário do Supremo ainda nesta quinta - já estava prevista para hoje a análise de outra ação que pede o afastamento de Cunha.  Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega, entre outros pontos, que Cunha está linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.

No início da sessão, marcada para as 14h, Teori vai propor que o plenário analise também a sua decisão monocrática. Se o plenário referendar o decidido por ele, a determinação passa a ser não apenas do ministro relator mas sim da Suprema Corte. Mesmo com o afastamento, o peemedebista deve manter foro privilegiado.

Em sua decisão, Teori afirmou que a permanência do deputado frente à Casa representa "risco para as investigações penais" que correm na Corte máxima e é "pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".
EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
A decisão do ministro Teori precisa ser referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que o vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assume automaticamente a presidência interina da Câmara, após ser notificado pelo STF da decisão. Não haverá, portanto, nenhum ato formal de posse dele no cargo de presidente. Maranhão, que é aliado de Cunha, também é investigado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato. [Estamos “muito bem” de políticos, não é mesmo?!]

Durante a manhã, políticos aliados e advogados foram até a casa de Cunha após serem informados sobre a decisão de Teori. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) foi um dos primeiros a chegar à residência oficial do presidente da Câmara. Cunha deve passar todo o dia na residência oficial, na Península dos Ministros. Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele está reunido com os seus advogados, entre eles Alexandre Souza, para estudar a decisão de Teori e então entrar com um recurso.

Repercussão

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a decisão liminar do ministro Teori Zavascki. A entidade afirmou que “a saída de Eduardo Cunha da chefia dos trabalhos da Casa Legislativa contribui para a Câmara recuperar a altivez que lhe é devida e afasta o risco de a Presidência da República também ser maculada”.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), comemorou a decisão, mas a considerou tardia pelo fato e o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff já ter sido deflagrado.
WALDIR MARANHÃO
Deputado Federal pelo PP do Maranhão substituirá Eduardo Cunha na presidência da Câmara,
mas, além de ser aliado dele, também é investigado pela Lava Jato!!!

Alguns trechos da decisão de Teori

«Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o Deputado Federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada.»

«Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas. Pelo contrário, o que se extrai de um contexto constitucional sistêmico, é que o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos.»

«Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição. Embora funcionem, esses Poderes, sob o impulso de suas respectivas lideranças, embora tenham autonomia para perseguir os louvores e os fracassos daqueles que temporariamente lhes imprimam comando, são todos eles geneticamente instituídos pela mesma Constituição, e por isso estarão sempre compromissados com o seu espírito. Os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição.»

«O mandato, seja ele outorgado pelo povo, para o exercício de sua representação, ou endossado pelos demais deputados, para a liderança de sua instituição, não é um título vazio, que autoriza expectativas de poder ilimitadas, irresponsáveis ou sem sentido. Todo representante instituído nessa República tem ao menos dois compromissos a respeitar: um deles é com os seus representados; o outro, não menos importante, é com o do projeto de país que ele se obriga a cumprir ao assumir sua função pública. A sublime atividade parlamentar só poderá ser exercida, com legitimidade, se for capaz de reverenciar essas duas balizas.»

Leia a íntegra da decisão do ministro do STF Teori Zavascki,
clicando aqui.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR – Política – Quinta-feira, 5 de maio de 2016 – 08h16 – Atualizado às 10h03 – Internet: clique aqui e aqui.

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