«O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete.»

(Aristóteles [384 a.C. – 322 a.C.] – filósofo grego, discípulo de Platão)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Compreenda o que se passa com o WhatsApp no Brasil

Criptografia impede “grampo” em conversa
no WhatsApp

Claudia Tozetto

Tecnologia - que cifra cada mensagem trocada entre remetente e
destinatário - foi adotada pelo aplicativo em 2014
JAN KOUM - cofundador do WhatsApp e seu Diretor-Executivo

Os três bloqueios do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp no Brasil têm algo em comum: as justificativas da empresa norte-americana, de propriedade do Facebook, para explicar a falta de colaboração com a Justiça brasileira. Em todos os episódios, alegou-se não ter os dados solicitados pelas autoridades. Por trás da negativa, porém, está uma tecnologia de segurança avançada, que impede de que até mesmo a companhia tenha acesso às mensagens trocadas por seus mais de 1 bilhão de usuários em todo o mundo: a criptografia.

Qualquer mensagem enviada por meio de um canal público, como a internet, pode ser interceptada por terceiros”, explica a professora de Ciências da Computação da Universidade Federal do ABC, Denise Goya, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “A criptografia permite cifrar essas mensagens para que só o dispositivo que tem a chave possa decifrá-las.”

O WhatsApp começou a criptografar as mensagens trocadas pelos usuários em 2012. O conteúdo só era codificado durante o breve período em que “passava” pelos servidores da empresa; depois, as mensagens circulavam de forma aberta pela internet. Em 2014, a companhia mudou de estratégia e decidiu adotar a chamada criptografia de ponta a ponta. A tecnologia, chamada de Signal Protocol, permitiu que as mensagens passassem a ser codificadas no aparelho do remetente e só pudessem ser abertas no dispositivo do destinatário, com o uso de uma senha composta por 32 caracteres alfanuméricos (256 bits). Somente os dois indivíduos que participam da conversa têm a chave – nem mesmo o WhatsApp pode decifrar a correspondência.

Após cerca de um ano e meio de trabalho, o WhatsApp anunciou, em abril deste ano, que todas as conversas feitas por meio do aplicativo são criptografadas de ponta a ponta. “A criptografia de ponta a ponta ajuda a tornar a comunicação via WhatsApp privada, como uma espécie de conversa cara a cara”, disse o cofundador e CEO do WhatsApp, Jan Koum, ao anunciar o recurso de segurança.

De acordo com Marco Konopacki, coordenador de projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), a chave de 256 bits é forte, o que torna difícil, mesmo para especialistas em segurança, decifrar as mensagens. Na prática, mesmo se as autoridades interceptarem uma mensagem, teriam de gastar muito tempo e dinheiro para conseguir decifrá-la – e repetir o esforço a cada nova mensagem enviada. “Demoraria nove anos para quebrar o código usando um computador comum e três meses, se fosse um supercomputador”, explica Konopacki.

Alternativa

Uma das possibilidades técnicas possíveis para permitir que as autoridades possam monitorar conversas de suspeitos seria criar uma espécie de “porta dos fundos” (back door, em inglês). Isso permitiria que as mensagens fossem “desviadas” para outro servidor, antes mesmo de serem criptografadas pelo aparelho.

Segundo os especialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo, é improvável que o WhatsApp aceite fazer essa modificação no serviço. “A empresa teria o esforço de criar uma versão específica para o Brasil”, diz Konopacki. “E isso não garantiria que os criminosos não iriam usar outras formas de acessar a versão americana do aplicativo.”

Debate:
Investigações dependem das empresas de aplicativos?

SIM

Rony Vainzof
Advogado especialista em crimes cibernéticos
RONY VAINZOF

Primeiramente, ressalto que o bloqueio do aplicativo é uma medida desproporcional ao fato, uma vez que o interesse público deve prevalecer. Na ausência de cumprimento da determinação judicial, o caminho adequado seria sancionar pecuniariamente a empresa e não punir os seus usuários com o bloqueio. Esse tipo de medida cria insegurança jurídica, colocando em risco a economia digital, e prejudica os milhares de cidadãos que utilizam a ferramenta para as mais diversas atividades pessoais e profissionais.

Porém, aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, precisam possibilitar investigações de autoridades competentes e fornecer informações necessárias para apuração de atividades ilegais. Mas sem comprometer a privacidade de usuários que não estejam envolvidos.

As empresas que exploram o mercado brasileiro devem cumprir a legislação do País. Ainda mais quando se trata de casos de crimes graves praticados por quem usa as ferramentas para finalidades ilícitas.

É verdade que o Estado tem outras formas de investigar: a polícia pode se infiltrar em eventuais grupos do aplicativo ou coletar informações na internet, por exemplo. Mas a interceptação de dados do aplicativo utilizado como intermediário nas práticas delitivas é mais um meio de prova, que não pode ser descartado. Só a perícia judicial pode constatar se é possível ou não que o WhatsApp reverta a chave de criptografia apenas para o usuário investigado. [Na matéria acima, essa questão já é respondida]

NÃO

Alexandre Pacheco
Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo
ALEXANDRE PACHECO

A investigação poderia ser conduzida de outras formas que não apenas pelo compartilhamento de comunicações. Uma das possibilidades seria o desenvolvimento pelo Estado de tecnologia própria que permitisse a interceptação de comunicações no aplicativo, ou até a aquisição de tecnologia de empresas de segurança da informação para a realização da interceptação.

Esse seria o caminho ideal. Contudo, essas alternativas pressupõem investimentos e recursos fora da realidade do Brasil. Então, as autoridades recorrem ao pedido de compartilhamento de informações.

O Marco Civil da Internet é uma legislação muito avançada, mas não trata especificamente de serviços criptografados. O histórico no Brasil mostra que há diferença de interpretações. Enquanto juízes de primeira instância decidem bloquear um serviço como o WhatsApp, porque a empresa não contribuiu para uma investigação criminal, desembargadores de segunda instância consideram que há desproporcionalidade e anulam a decisão.

E por que há desproporcionalidade? Porque, além de prejudicar 100 milhões de usuários, existem sanções que devem ser aplicadas antes de suspender o serviço, caso a empresa se negue a compartilhar dados. Bloquear o aplicativo é como matar passarinho com bala de canhão.

A legislação precisa de entendimento. O Supremo Tribunal Federal tem de dizer que existe desproporcionalidade. Estamos no meio da tempestade, mas a Corte vai dar estabilidade.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Metrópole / Brasil – Quarta-feira, 20 de julho de 2016 – Pág. A13 – Internet: clique aqui; Pág. A12 – Internet: clique aqui.

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