«O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete.»

(Aristóteles [384 a.C. – 322 a.C.] – filósofo grego, discípulo de Platão)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Falácias sobre o ajuste fiscal

Fernando de Aquino Fonseca Neto
Doutor em Economia pela UnB (Universidade de Brasília),
e conselheiro do Conselho Federal de Economia - Cofecon

Num país com tamanhas injustiças sociais e desigualdades de oportunidades, os próprios benefícios previdenciários precisam ser entendidos de modo mais amplo, similar à ideia de imposto de renda negativo, por isso com fontes de financiamento adicionais.
FERNANDO DE AQUINO FONSECA NETO

Nestes tempos de aguda polarização política, o elevado valor alcançado pelo deficit público é irrefletidamente, ou maliciosamente, denunciado como culpa, unicamente, do governo afastado (falácia 1).

O ajuste fiscal é uma necessidade que se autoalimenta – quanto mais é alardeado, menos os agentes econômicos compram, menos é produzido, mais trabalhadores são demitidos, menos é arrecadado e mais o deficit aumenta.

Na realidade, antes de todo esse alarde por parte dos opositores ao governo eleito, o deficit mantinha-se em magnitudes controláveis, sem maiores transtornos.

Atualmente, quando medidas mais fortes se tornaram necessárias, insiste-se em outras falácias. Por exemplo: é mais justo e benéfico para a economia que o Estado "corte na própria carne", pois foi ele quem gastou o que não tinha, por isso não deve mandar a conta para a população (falácia 2).

O Estado nada mais é do que uma ficção jurídica. Não tem "carne para cortar", apenas transfere recursos, para realizar serviços e investimentos públicos ou para agentes econômicos. Assim, importa avaliar quem o ajuste fiscal irá afetar.

Nesse contexto, nada tem sido mais odioso nas discussões de possíveis ajustes previdenciários no Brasil do que o argumento de que os benefícios precisam ser totalmente financiados pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores (falácia 3).

Não importa se tal critério possa ser pertinente em economias mais avançadas. Num país com tamanhas injustiças sociais e desigualdades de oportunidades, os próprios benefícios previdenciários precisam ser entendidos de modo mais amplo, similar à ideia de imposto de renda negativo, por isso com fontes de financiamento adicionais.

A propósito, o próprio sistema tributário nacional vigente já contempla outras fontes de financiamento dos benefícios previdenciários, como a Cofins e a CSLL.

Elevação na idade mínima para aposentadoria seria equivalente a postergar e, portanto, diminuir o tempo de recebimento de um bônus destinado aos que recebem as menores rendas, disfarçado de sustentabilidade do sistema previdenciário público.

E o que dizer do aumento de impostos? A opinião mais difundida é que o contribuinte, no Brasil, não aguenta mais tantos impostos, a maior carga tributária entre os países emergentes, superando a de vários países desenvolvidos, e ainda assim os serviços públicos prestados pelo Estado são ruins (falácia 4).

Claro que é uma opinião bastante sedutora, dado que ninguém gosta de gastar seu dinheiro com impostos. Diversos estudos, porém, mostram que a carga tributária no Brasil é menor entre os mais ricos, o que é mascarado pela carga média geral, utilizada nos argumentos contrários a qualquer aumento de tributos. [Da forma que está, é verdade que a classe média e a baixa pagam, em proporção, mais impostos que a classe rica!]

A forma com que venha a ser implementado não é menos importante que o próprio ajuste. Nesse sentido, dois fatores precisam ser considerados: a regressividade e a recessividade das medidas escolhidas.

Medidas que venham a onerar os pobres e a classe média são desfavoráveis tanto em termos de justiça e bem-estar, considerando que eles dependem mais de suas rendas disponíveis, quanto do ponto de vista da sustentação da demanda agregada, pois os mais ricos não precisarão reduzir seus gastos para pagarem mais tributos, uma vez que os recursos podem vir de suas poupanças.

Fonte: Folha de S. Paulo – Tendências/Debates – Segunda-feira, 15 de agosto de 2016 – Pág. A3 – Internet: clique aqui.

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