«A corrupção, como um câncer, está corroendo a vida cotidiana dos povos.»

(Papa Francisco – Mensagem enviada aos bispos da América Latina e Caribe em Assembleia de 9 a 12 de maio de 2017)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Como escolher seu candidato a Vereador e Prefeito

Como escolher um vereador e prefeito?

Movimento Voto Consciente

Ninguém escolheria uma pessoa tímida para ser vendedor em sua loja. Tampouco contrataria um funcionário que tem dificuldade em fazer contas para tomar conta do caixa. Do mesmo modo, não podemos nos aventurar a escolher um vereador sem saber quais sãos suas funções e o que ele não pode fazer!

Escolher um vereador não é uma tarefa simples que possa ser resolvida em poucos minutos. Podemos e devemos avaliar os programas de todos os candidatos a prefeito. No entanto, para escolher um vereador, esta empreitada é inviável. Isso porque há muitos candidatos disputando uma vaga para vereador.

Por isso vamos apresentar para você, eleitor, algumas dicas para a escolha do seu candidato.

O vereador é eleito pelo sistema proporcional de votos para ser membro do Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal, para um período de 4 anos.

As principais funções do vereador são:

1. LEGISLAR
– aprimorar as leis na esfera municipal: não precisamos necessariamente de novas leis, mas de leis melhores, mais organizadas, que atendam a todos de maneira democrática, respeitando a constituição.
– votar projetos de leis

2. FISCALIZAR
– fiscalizar os gastos públicos, inclusive os do prefeito e seus secretários
– Deve verificar se as obras não estão superfaturadas, se os hospitais, postos de saúde, escolas e demais serviços públicos estão servindo adequadamente à população.
– encaminhar denúncias
– participar de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito)

3. REPRESENTAR A POPULAÇÃO
– O vereador não é eleito para representar sua própria vontade, mas a do povo. Está ali para servir de ponte entre a voz da população e os ouvidos do governo, cobrando por ações em prol da comunidade.

Vereador não tem competência para:

1. Realizar obras e serviços. 
    Como, por exemplo:

– Asfaltamento de ruas, tapagem de buracos;
– Construção, reforma ou modificações de quadras esportivas;
– Saneamento básico (distribuição de água encanada, esgoto);
– Construção de escolas, creches, hospitais, casas populares;
– Distribuição de cestas-básicas;
– Iluminação de ruas, praças, avenidas;
– Abertura de novas ruas;
– Segurança pública, sua ampliação ou modificação administrativa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Palácio do Anhangabaú - Edifício Matarazzo

As principais funções do prefeito são:

– Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
– Organizar os serviços públicos de interesse local;
– Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
– Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
– Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
– Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
– Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
– Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar leis;
– Intermediar politicamente com outras esferas do poder, como o Estado e a União, sempre com intuito de beneficiar a população local;
– Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico (esgoto, tratamento de água, aterros sanitários etc.);
– Implementar e manter em boas condições de funcionamento: postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
– Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais e os repasses do Estado e da União da melhor forma possível, atendendo as necessidades da maioria da população;
– Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

No Brasil, o prefeito é eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito mais uma vez em sequência ou por mais vezes em mandatos não consecutivos.

Dicas para escolher seu candidato

1) PESQUISE O HISTÓRICO PESSOAL

A primeira coisa a se fazer é obter o maior número de informações sobre o seu possível candidato. Para isso, basta um simples serviço de busca, como o Google, que já é um meio muito prático de se obter as informações necessárias.

Mas é preciso saber escolher boas fontes, que tragam informações confiáveis. Dê preferência para os sites oficiais da Justiça Eleitoral [clique aqui – há acesso aos Tribunais Eleitorais de cada Estado da Federação], ou páginas de meios de comunicação mais conhecidos.

Procure se informar sobre o histórico pessoal e profissional do candidato, sua postura ética e a forma com que ele se relaciona com a sociedade. Este é um caminho que vai lhe ajudar a descobrir se o discurso enunciado realmente condiz com a atuação dele em outros momentos da vida, fora do período eleitoral.

Se você for de São Paulo, capital, pode conferir a atuação dos atuais vereadores (muitos são candidatos novamente à reeleição), clicando: aqui.

Observe também a situação do candidato perante a justiça. Pela internet é possível identificar se há algum processo criminal contra ele. É importante que ele não tenha um histórico de mau uso do dinheiro público ou outras práticas ilegais. Um bom candidato é aquele que respeita a nossa legislação, especialmente aqueles concorrendo a cargos legislativos, uma vez que eles trabalharão diretamente na manutenção das nossas leis.

Confira nossas sugestões de fontes confiáveis por onde você pode pesquisar o histórico dos candidatos. Clique aqui.

2) PESQUISE O HISTÓRICO POLÍTICO

Em muitos casos, o candidato nestas eleições ocupa ou já ocupou alguma função parlamentar. Este é um segundo ponto muito importante, já que para saber se o seu candidato irá desenvolver bem esse trabalho, nada melhor do que descobrir como ele desempenhou a função anteriormente.

Caso seu candidato tenha ocupado um cargo legislativo, veja se ele foi um parlamentar ausente, faltando a muitas sessões, que projetos ele apresentou, como ele votou em outros projetos, especialmente aqueles mais polêmicos. O eleitor pode acompanhar estas informações nos portais de transparência das câmaras e assembleias legislativas. Para os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, capital, consulte a atuação de cada um, clicando aqui. O projeto Excelências, desenvolvido pelo Portal Transparência também reúne informações sobre os parlamentares do Congresso Nacional [clique aqui  ótimo site de pesquisa caso o candidato seja deputado federal ou senador, há informações se ele responde a algum processe na Justiça e como foi a atuação dele. Há dados de todos os Estados da Federação].

Se o candidato exerceu um cargo no poder executivo, analise quais investimentos ele realizou, se foram bem executados, como foi usado o dinheiro público em sua gestão e como as pesquisas de opinião o avaliaram, se com alto ou baixo índice de aprovação. Estas informações também são fornecidas nos portais de transparência, das prefeituras e dos governos estaduais.

Se o candidato está concorrendo a um primeiro mandato parlamentar, veja quais temas ele trata em sua vida profissional. Se ele é médico, que tipo de serviço presta? Se é advogado, atua para quais organizações? A forma com que ele exerce sua profissão é um bom indicador de como ele desempenhará o cargo ao qual está concorrendo. Essas informações podem ser encontradas nos sites do partido político do candidato, no Google e em sites de jornais, revistas e outros órgãos da imprensa.

3) BUSQUE AFINIDADE DE PENSAMENTO

Outro fator importante é que os seus candidatos possuam os mesmos valores que você, que eles compartilhem do seu ponto de vista ideológico. Lembre-se que ele será o seu representante, portanto, é indispensável que vocês defendam as mesmas causas. Por isso, antes de votar, reflita sobre o que você gostaria de ver ser colocado em prática, e escolha alguém que possua as mesmas prioridades. 

4) CONHEÇA O PARTIDO DO CANDIDATO (E A COLIGAÇÃO)

Além de saber sobre o histórico dos candidatos, é necessário conhecer também o passado do partido ao qual ele é filiado. Analise qual é conjunto de ideias que o partido defende, que programa ele tem para a sua cidade. Pesquise também se a legenda tem algum histórico de corrupção ou envolvimento em outros crimes eleitorais. Lembre-se que se o seu candidato for eleito, ele terá que governar seguindo os ideais do partido do qual ele faz parte.

Considere estes mesmos critérios quando for pesquisar os outros partidos da coligação, caso a sigla do seu candidato esteja em alguma. Isso porque em nosso sistema eleitoral, partidos coligados funcionam como um único partido. Nas eleições proporcionais, as coligações influenciam no cálculo do quociente eleitoral, isto é, uma transferência de votos entre candidatos de uma mesma coligação.

Na prática, funciona da seguinte forma: o partido que faz parte de uma coligação não conta somente com os votos destinados ao seu partido, mas também com os votos destinados aos partidos coligados. Os mais votados dessa coligação é que serão eleitos. Assim, o seu voto pode ajudar a eleger candidatos dos outros partidos políticos.

Além disso, a composição das coligações é um bom indicio de quais legendas o partido do seu candidato tem mais afinidade, e com quais partidos ele provavelmente fará alianças caso seja eleito.

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5) CONHEÇA AS PROPOSTAS

Depois de conferir o histórico do candidato, chegou a hora de analisar suas promessas de campanha. As propostas devem ser POSSÍVEIS de realização, bem elaboradas e é preciso constar quais mecanismos serão usados para colocar os projetos em prática, informando de onde será destinada a verba para sua execução. Normalmente, os candidatos disponibilizam suas ideias em suas redes sociais e sites. O Google ou outro mecanismo de busca pode ser útil para encontrar essas páginas dos candidatos nas redes sociais e seus blogs ou sites.

Através destes meios, assim como dos atos de campanha, é possível que você os questione sobre temas que sejam do seu interesse. Ao fazer suas perguntas, observe se o candidato fornece respostas genéricas, e se ele foge das questões polemicas. É importante saber de que forma ele se posiciona, e também se ele tem receio de opinar sobre aquilo que você considera importante.

É possível também acompanhar as propostas por meio da propaganda eleitoral gratuita e pelos debates. Assim você pode comparar as promessas que o seu candidato faz com as promessas feitas pelos outros candidatos.

6) ENTENDA AS ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO

Para saber identificar se as promessas do seu candidato são válidas, é preciso que você conheça quais as funções do cargo que ele está disputando. Por exemplo, é necessário entender que um candidato a vereador, caso eleito, terá a função de legislar e fiscalizar o trabalho do prefeito. Se o seu candidato está prometendo realizar obras ou ampliar as vagas em creches, saiba que esta promessa não é válida, pois ambas são atribuições do prefeito. Além disso, as promessas devem ser possíveis de serem cumpridas no período de mandato, que é de quatro anos.

Promessas como esta podem significar duas coisas: ou o candidato não tem conhecimento do cargo que pretende ocupar, ou ele está agindo de má fé, fazendo promessas simplesmente porque ele sabe que dão mais votos. Ambos os casos são sinais de que o candidato não é o mais indicado para assumir uma função tão importante.

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7) OBSERVE OS GASTOS DE CAMPANHA

Com a Reforma Eleitoral realizada em 2015, ficou determinado o fim das doações empresariais para as campanhas. Isto implica em uma drástica redução no financiamento das corridas eleitorais. Agora as campanhas dependem somente do Fundo Partidário e das doações de pessoas físicas, desde que dentro de um limite de gastos.

Com a redução das doações, as campanhas deverão ser muito menores do que eram até as eleições passadas. Por isso, o eleitor deve ficar atento. Sinais de que uma campanha está sendo muito cara pode indicar uso de dinheiro indevido, como nos casos de Caixa 2.

Você pode verificar quanto gastou e de onde veio o dinheiro que financiou a campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições passadas, clicando aqui (informações de todos os Estados e municípios do Brasil). Essas informações podem ser úteis, pois há muitos que se candidataram novamente neste ano.

É possível, também, acompanhar quanto cada candidato a prefeito está recebendo de doações para as eleições deste ano (2016), basta pesquisar aqui (por regiões do país, por Estado e município).

Neste ano de 2016, há um limite para gastos de campanha eleitoral tanto para os candidatos a vereador como para prefeito. Saiba qual é esse limite em seu município, clicando aqui.

8) COBRE UM DIAGNÓSTICO DA CIDADE

Uma outra forma de avaliar o seu candidato é saber se ele tem um bom conhecimento acerca das necessidades do seu município, uma vez que as promessas devem ser baseadas naquilo que a cidade e os moradores precisam.

Observe quais problemas ele considera prioritários, e se esses problemas convergem com aquilo que as enquetes elaboradas pelos institutos de pesquisa afirmam. Se o seu candidato faz um diagnóstico errado das necessidades da cidade, é sinal de que ele não está bem preparado para assumir o cargo. É preciso haver compatibilidade entre as necessidades da cidade e aquilo que o candidato propõe.

Vamos deixar nossas cidades em melhores mãos! Boa escolha consciente!
POR ISSO É BOM SABER ONDE PESQUISAR PARA OBTER INFORMAÇÕES CORRETAS

Conheça outros canais para acompanhar as atividades
de nossos políticos

Todos os meios de veiculação de informação são válidos, contudo, atualmente, a melhor ferramenta para auxiliar o cidadão é a Internet, pois nada escapa à rede mundial de computadores. Nas páginas dos órgãos do Legislativo, da Justiça Eleitoral, de algumas ONGs ou simplesmente em sites de busca, é possível obter informações sobre os candidatos e políticos.

A seguir, alguns dos principais sites que podem auxiliar nessa pesquisa:

1) Justiça Eleitoral – clique aqui (informações sobre prestação de contas de candidatos, comitês e direção partidários);

2) Presidência da República – clique aqui (informações sobre os atos do presidente, agenda, notícias, espaço para enviar mensagens);

3) Senado Federalaqui (informações sobre a atuação dos senadores e sobre os projetos de lei);

4) Câmara dos Deputados – clique aqui (informações sobre os deputados federais, atividades legislativas e projetos de lei. Há, inclusive, a opção “Acompanhe o seu deputado” em que o cidadão pode se cadastrar e receber boletins por e-mail);

5) ONG Transparência Brasil – clique aqui (informações sobre os parlamentares brasileiros);

6) Projeto “Às Claras” – clique aqui (informações sobre o financiamento eleitoral destinado aos prefeitos e vereadores, bem como a quantidade de votos que receberam);

7) Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – clique aqui (informa os sindicatos de trabalhadores e a sociedade sobre os projetos em curso no Congresso Nacional e oferece elementos sobre a atuação parlamentar, contribuindo para que haja transparência e para que o cidadão tenha, afinal, meios de conferir se há coerência entre discurso eleitoral e prática legislativa de cada representante do povo);

8) Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – clique aqui (O MCCE é integrado por 51 entidades nacionais que atuam em três eixos principais: a fiscalização, que visa assegurar o cumprimento da Lei nº 9.840/1999 e da LC no 135/2010 (Ficha Limpa); a educação, que visa contribuir com a consolidação de uma consciência dos eleitores de que “voto não tem preço, tem consequências”; e o monitoramento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei no 9.840 e à LC no 135/2010, como o controle social do orçamento público e da máquina administrativa.

Fontes: Movimento Voto Consciente – Notícias – 4 de outubro de 2012 – Internet: clique aqui; Politize! – Eleições 2016 / Isabela Souza – Internet: clique aqui; e Tribunal Superior Eleitoral – Escola Judiciária Eleitoral – Revistas da EJE > Artigos > Revista eletrônica EJE n. 2, ano 4 > Como escolher o seu candidato? – Roselha Gondim dos Santos Pardo – Internet: clique aqui.

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