«A corrupção, como um câncer, está corroendo a vida cotidiana dos povos.»

(Papa Francisco – Mensagem enviada aos bispos da América Latina e Caribe em Assembleia de 9 a 12 de maio de 2017)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

domingo, 11 de setembro de 2016

Indo contra a corrente: não ao corte de gastos sociais!

Primeiro passo

Amir Khair
Mestre em Finanças Públicas pela FGV e Consultor

Uma redução na despesa social do governo causa uma
redução de igual valor no PIB
HENRIQUE MEIRELLES - Ministro da Fazenda do governo de Michel Temer

A tese central do governo Michel Temer é de que há excesso de despesas sociais, derivado da Constituição, que não podem ser mantidas pelo Estado sob pena de estourar as contas públicas. O argumento usado é de que essas despesas vêm crescendo há vários anos acima do crescimento da economia.

Para frear essa tendência, foi enviado ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela por 20 anos a despesa federal. A única exceção (?) é a despesa com juros, que fica livre para crescer.

É crescente o número de emendas no Congresso para flexibilizar a PEC 241 pela própria base de sustentação do governo. Afora a delicada questão política dessa PEC, o congelamento acirra a disputa por recursos no interior da demanda social, que cresce:
a) pelo déficit histórico em quantidade e qualidade e;
b) pelo crescimento demográfico da demanda.
Isso é nitroglicerina pura para a explosão social.

Junto com a PEC, o governo quer nova reforma da Previdência Social estabelecendo idade mínima de 65 anos para ambos os sexos, para todos os trabalhadores com menos de 50 anos. A tese defendida pelo governo desconsidera que a maior despesa pública e a que mais cresce são os juros da dívida. Em 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 85 bilhões e, com juros, de R$ 502 bilhões, seis vezes mais.

Nos últimos 20 anos, em termos reais, a despesa da Previdência cresceu 228% e a de juros 579%, portanto, mais que o dobro. Em 2015, os juros causaram 82% do déficit público!

É por essa razão que, antes da crítica às despesas sociais, que beneficiam a maioria da população, justifica-se o foco fiscal na anomalia dos juros que beneficiam os bancos e uma minoria da população, a de maior renda.

Além disso, ao restringir despesas sociais, é reduzida a atividade econômica, colocando mais uma barreira à retomada do crescimento econômico. Uma redução na despesa social do governo causa uma redução de igual valor no Produto Interno Bruto (PIB).

Previdência

A proposta do governo retira direitos da maioria da população e carrega forte dose de rejeição na sociedade, o que poderá trazer séria derrota do governo no Congresso.

Ao se fixar na idade mínima como critério de aposentadoria, sem levar em conta o tempo de contribuição, prejudica os que ingressaram mais cedo no mercado de trabalho. Mas o mais grave problema causado pela idade mínima de 65 anos é que desconsidera que o mercado de trabalho expulsa e troca os mais velhos pelos mais jovens, sendo reduzida a presença dos idosos na vida laboral. A perda de vencimentos é agravada com maiores despesas com saúde para essas pessoas.

O sistema atual permite a aposentadora para essa parcela expulsa do mercado desde que:
a) a soma do tempo de contribuição com a idade em que é solicitada a aposentadoria atinja no mínimo 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens ou;
b) no caso de não atingir essa soma, mas desde que tenha contribuído no mínimo 30 nos as mulheres e 35 anos os homens, a aposentadoria sofre desconto pelo fator previdenciário.

O excesso de desonerações na quota patronal concedidos pelo governo Dilma deu duro golpe na receita previdenciária, o que ampliou o déficit. Há que reverter isso e buscar novas receitas, como:
a) acabar com a forte regressividade imposta pelo limite de contribuição para os salários acima do teto previdenciário;
b) estabelecer contribuição para a atividade rural, praticamente inexistente.

É preciso aprimorar a gestão, reduzindo a elevada inadimplência e sonegação, coibir desvios e acabar com privilégios injustificados, como acúmulos de pensões e aposentadorias. São dezenas de bilhões de reais perdidos.

A ameaça propalada pelo governo de que ou sai esta reforma [da Previdência] ou não haverá dinheiro no futuro para pagar a aposentadoria deve ser confrontada com a transparência das projeções, onde devem ser apresentadas à sociedade as premissas e memórias de cálculo usadas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é o primeiro passo de um debate de alto nível.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – Domingo, 11 de setembro de 2016 – Pág. B8 – Edição impressa.

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