«Daqui a alguns anos estarás mais arrependido pelas coisas que não fizeste do que pelas que fizeste. Solta as amarras! Afasta-se do porto seguro! Agarra o vento em suas velas! Explora! Sonha! Descubra!»

(Mark Twain [1835-1910] – escritor e humorista norte-americano)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; tenho Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, realizo meu Pós-doutorado na PUC de São Paulo. Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

JUSTIÇA BRASILEIRA SOB ATAQUE!

MOROSIDADE = IMPUNIDADE

Estranha impunidade

Editorial

O alagoano José Renan Vasconcelos Calheiros, filiado ao PMDB, é o que se pode definir, em toda a extensão pejorativa do termo, como um político profissional 
RENAN CALHEIROS
Senador pelo PMDB de Alagoas e atual Presidente do Senado Federal

O notório senador Renan Calheiros investe-se de superioridade moral para criticar o “exibicionismo” dos integrantes da Operação Lava Jato. Trata-se da mesma pessoa, que a lassidão dos costumes reconduziu à presidência do Senado Federal, que em 2007 precisou renunciar ao mesmo posto para salvar o mandato de senador e está sendo investigado agora em 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), 9 deles relativos à Lava Jato. “Exibicionismo” é a exposição dessa folha corrida, simultânea à farisaica exibição de virtudes cívicas – tudo com o óbvio objetivo de evitar que se faça justiça.

O alagoano José Renan Vasconcelos Calheiros, filiado ao PMDB, é o que se pode definir, em toda a extensão pejorativa do termo, como um político profissional. Como tal, aferra-se à convicção de que o eleitor tem memória curta e sente-se à vontade para praticar o adesismo irrestrito que o tem levado a aliar-se sempre aos poderosos de turno, no interesse de suas próprias conveniências políticas. De Collor a Dilma, Calheiros esteve sempre no poder.

Quando era deputado estadual em Alagoas, Calheiros acusava o então prefeito de Maceió, Fernando Collor de Mello, de ser o “príncipe herdeiro da corrupção”. Já deputado federal, com a eleição de Collor à Presidência da República, em 1989, tornou-se seu líder na Câmara dos Deputados e, entre outras proezas, anunciou uma ampla devassa no governo anterior, de José Sarney. Mas não conseguiu o apoio de Collor para se eleger governador de Alagoas em 1990 e virou-se contra ele, acusando-o de traição.

Com Itamar Franco na Presidência após a renúncia de Collor, Renan assumiu por cerca de dois anos a vice-presidência da Petroquisa, subsidiária da Petrobrás.

Fernando Henrique Cardoso tornou-se presidente da República em 1995 e já encontrou Renan Calheiros na cúpula do PMDB. Aceitou nomeá-lo ministro da Justiça, por indicação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Em 2002, o PMDB fez uma aposta eleitoralmente errada e apoiou a candidatura tucana de José Serra à Presidência da República. Mas o equívoco foi imediatamente corrigido após a vitória de Lula. O PMDB passou a integrar a base aliada do novo governo e, em fevereiro de 2005, o PT apoiou a primeira eleição de Renan para a presidência do Senado Federal. Dois anos depois, em fevereiro de 2007, o alagoano, já composto com seu correligionário José Sarney, reelegeu-se para o que seria um curto mandato, ao qual foi forçado a renunciar, em novembro, numa negociação que lhe preservou o mandato de senador. 
RENAN CALHEIROS
foi o líder do governo de FERNANDO COLLOR DE MELLO na Câmara dos Deputados em 1989

O escândalo que ficou conhecido como Renangate estourou em maio de 2007, quando foi publicada a notícia de que:
* a empreiteira Mendes Júnior pagava uma mesada de R$ 12 mil à amante com quem Renan tinha uma filha.
* Seguiram-se outras denúncias graves: a compra de uma emissora de rádio em Alagoas, em nome de laranjas;
* a emissão de notas fiscais frias para justificar rendimentos;
* tráfico de influência na compra de uma fábrica de refrigerantes.
Ao todo, foram apresentadas seis representações ao Conselho de Ética do Senado pedindo a cassação do mandato de Renan.

Mas as transgressões de Renan Calheiros em 2007 eram brincadeira de criança em comparação com o que viria. Vale repetir: são 12 inquéritos junto ao STF, 9 dos quais relativos à Lava Jato. Em 7 de junho último, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão de Renan Calheiros – como parte de um grupo ilustre de peemedebistas integrado também por José Sarney, Eduardo Cunha e Romero Jucá – sob a acusação de tentar obstruir os trabalhos da Operação Lava Jato.

A folha corrida de Renan Calheiros distingue-se, por exemplo, da de Eduardo Cunha, que já teve o mandato cassado, porque o alagoano é um devoto das sombras e evita desafiar abertamente o governo – qualquer governo. Mas isso não explica por que Renan Calheiros continua se beneficiando da proverbial morosidade da Justiça, o que o estimula a desafiá-la com crescente desassombro.

ATAQUE AO SISTEMA JUDICIAL

Os limites de Lula

Editorial

Ex-presidente e seus advogados decidiram simplesmente denunciar o sistema judicial brasileiro, como se aqui vigorasse a mais grossa ditadura
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O ex-presidente chegou a reclamar do Procurador-Geral da República, RODRIGO JANOT (na foto),
acusando-o de "falta de gratidão". Eis a fala de Lula:
"Ele recusou quatro pedidos de prisão do Aécio e aceitou a primeira de um bandido do Acre contra mim.
Essa é a gratidão dele por ele ser procurador."

O ex-presidente Lula se considera um perseguido político. Essa será sua linha de argumentação no processo em que é acusado de auferir vantagens do esquema do petrolão, flagrado pela Lava Jato. Isso significa que, agora transformado em réu pelo juiz federal Sergio Moro, Lula exercerá seu direito de defesa além da mera formalidade, uma vez que atende às exigências do devido processo legal e ao mesmo tempo nega sua validade, pois considera o processo ilegítimo e vê o tribunal e os promotores como integrantes de um complô para impedir sua volta à Presidência da República.

Assim, Lula e seus advogados decidiram simplesmente denunciar o sistema judicial brasileiro, como se aqui vigorasse a mais grossa ditadura. Para Lula, o processo nem deveria existir, dado que sua inocência é clara como a luz do dia e só é questionada por quem tem má-fé. Por esse raciocínio, a Justiça só provará sua isenção se absolver Lula e se lhe pedir desculpas, algo que o ex-presidente, aliás, já cobrou.

Tal estratégia mal esconde a aflição de Lula com o risco de vir a ser preso. A denúncia que Moro aceitou já é a segunda relativa ao petrolão – a primeira, que corre na Justiça Federal de Brasília, o acusa de obstrução de Justiça. No caso que está na 13.ª Vara Federal de Curitiba, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de assalto à Petrobrás, do qual, segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente é o “comandante supremo”.

A acusação afirma que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS entre 2006 e 2012. Moro considerou haver “indícios razoáveis” de que um triplex no Guarujá foi dado pela OAS a Lula, embora a empresa tenha se mantido como proprietária formal. A empreiteira realizou melhorias no apartamento sob orientação da mulher de Lula, Marisa Letícia, razão pela qual a ex-primeira-dama também foi denunciada. Ademais, a empreiteira custeou o armazenamento do acervo que o ex-presidente alega ser seu, acomodado em 14 contêineres. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto – outro denunciado –, reconheceu esse pagamento, mas insistiu que não se trata de crime. Okamotto não disse qual foi a contrapartida para tanta generosidade. 
DELTAN DALLAGNOL
Procurador da República acusa Lula de ser o "comandante supremo" do Petrolão

A acusação de que Lula chefiou o petrolão não consta do processo, embora tenha sido enfatizada pelos procuradores na apresentação da denúncia. Moro entendeu que essa omissão se justifica porque a acusação de associação criminosa consta de processo que, por envolver agentes com foro privilegiado, corre no Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, o juiz considerou que a acusação dos promotores sobre o papel proeminente de Lula no esquema é relevante, uma vez que as vantagens materiais dadas pela OAS ao ex-presidente só se justificariam no contexto do petrolão.

Moro também deixou claro que este ainda não é o momento de fazer um exame das provas, mas apenas de analisar se a denúncia tem justa causa. Isso significa que a aceitação da denúncia não representa qualquer julgamento sobre a culpa do réu, que “poderá exercer livremente sua defesa”.

Mas o direito à ampla defesa não parece interessar a Lula. Confrontado com tão evidentes sinais de que não é a “viva alma mais honesta deste país”, como certa vez se jactou, o ex-presidente parece intuir que será irremediavelmente condenado caso se submeta apenas ao devido processo legal. Assim, Lula desencadeou uma campanha mundial para caracterizar o processo como político. [Por que tanto medo de um processo? Por que tanto medo da Justiça Federal de Curitiba? Por que atacar a Justiça de um país democrático como o Brasil e jamais ter dito nada sobre países “amigos” como Venezuela e Cuba?]

No Brasil, Lula mandou que os candidatos petistas nas eleições municipais, que já enfrentam enormes dificuldades para superar a hostilidade do eleitor, usem a campanha para defendê-lo. Assim, o chefão petista atrela o seu destino e o do partido no que pode ser o abraço dos afogados. No exterior, a tigrada deflagrou uma campanha constrangedora intitulada “Stand with Lula” (“Estamos com Lula”), que pede apoio internacional ao ex-presidente, caracterizado como “pai do Brasil moderno”.

Como sempre, Lula refugia-se em mentiras e fabulações, ofendendo a inteligência alheia e a própria democracia, para não ter de responder por seus atos. Felizmente, porém, sua margem de manobra parece se estreitar cada vez mais.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 – Pág. A3 – Internet: clique aqui; e aqui.

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