«A corrupção, como um câncer, está corroendo a vida cotidiana dos povos.»

(Papa Francisco – Mensagem enviada aos bispos da América Latina e Caribe em Assembleia de 9 a 12 de maio de 2017)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

sábado, 19 de novembro de 2016

ENTENDA COMO OS POLÍTICOS QUEREM SEPULTAR A LAVA JATO!

O Berlusconi aterrissou em Brasília

Modesto Carvalhosa*

Nada melhor do que aprender com ele os métodos e os meios 
de destruir a Lava Jato 
SILVIO BERLUSCONI
Milionário italiano das comunicações e entretenimento, exerceu o cargo de Primeiro Ministro da Itália
entre 1994 e 1995, de 2001 a 2005, entre 2005 e 2006 e de 2008 a 2011.
Investigado e acusado de vários crimes, conseguiu livrar-se graças à aprovação de leis pelo
Parlamento italiano que dificultaram as ações da Operação "Mãos Limpas".

A recente tradução para o português do célebre livro de Gianni Barbacetto, Peter Gomez e Marco Travaglio intitulado Mani Pulite – La Vera Storia, 2012 – tradução essa editada pela CDG Edições e Publicações, 887 páginas, sob o título Operação Mãos Limpas – suscitou uma grande excitação em Brasília, na aguerrida bancada Pro Corrupcione [pró corrução, a favor da corrupção], que atua hegemonicamente no Congresso Nacional.

Aqueles autores italianos dedicam nada menos que 330 páginas a demonstrar, cronologicamente e em detalhes, as despudoradas manobras de toda espécie – incluindo mídia, leis, chantagens, desmoralização das instituições – empreendidas por Silvio Berlusconi, o vergonhoso primeiro-ministro da Itália em dois períodos entre 1997 e 2011, que levaram à total destruição dos benefícios da Operação Mãos Limpas, do início dos anos 2000. A Itália em 2012 ocupava a 69.ª posição entre os países mais corruptos do mundo, atrás de Gana.

Nada melhor, portanto, do que aprender com o execrável Berlusconi os métodos e os meios de destruir a Lava Jato.

Como toda a população brasileira sabe, o Congresso Nacional está dividido em dois blocos:
a) O primeiro, o grupo dos deputados que formam a combativa Frente Parlamentar Anticorrupção, presidida pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame e da qual participam os deputados Onyx Lorenzoni, Joaquim Passarinho e dezenas de outros abnegados.
b) No lado oposto, o sinistro bloco Pro Corrupcione [a favor da corrupção], liderado pelo presidente do Senado [Renan Calheiros], pelo líder do governo no Congresso (“é preciso estancar a sangria” – Romero Jucá) e pelo líder do governo na Câmara dos Deputados [André Moura], tendo como braço seguro, no Poder Executivo, o ministro da Transparência [Torquato Jardim].

A primeira lição haurida do arquicorrupto Berlusconi é a da necessidade de desmoralização do Poder Judiciário.
Livro publicado neste ano no Brasil pela Citadel Editora

Entre nós, tomou essa empreitada o condestável da República, Renan Calheiros. Reuniu ele, para anunciar a missão destruidora da reputação institucional do Judiciário, nada menos que o presidente da República, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o futuro presidente do Congresso Nacional, etc. E ali anunciou que vai revelar, para toda a população brasileira, os supersalários dos juízes, promotores públicos, desembargadores e ministros dos tribunais superiores.

Essa medida berlusconiana, segundo ele, desmobilizará o povo, que ficará desiludido com a Lava Jato. Estará, em consequência, aberta a porta para a pôr em pauta, em regime de urgência, o famigerado Projeto 360, de Abuso de Poder, que responsabiliza pessoalmente os juízes por suas sentenças, se nelas ousarem condenar os corruptos, ou então prendê-los, ou deles homologar qualquer delação. Nessa intimidação legalizada estará incluída também a Polícia Federal, que fica de mãos atadas na sua atividade investigatória, interrogatória, de condução e de custódia.

Ademais, o grupo de trabalho Pro Corrupcione atribuiu ao lídimo líder do governo na Câmara, o deputado André Moura, mais conhecido como André Cunha Moura, por ser o principal esteio do antigo presidente daquela Casa, a missão de pôr em regime de urgência um substitutivo ao Projeto n.º 3.636, de 2015, que altera a Lei Anticorrupção. Esse sórdido substitutivo institui, a favor das empreiteiras corruptas, acordos de leniência de fachada – os famosos sham programs [programas simulados] –, conhecidos da literatura criminal e antitruste no mundo todo. Esse sham compliance [submissão / complacência simulada] é descrito em minúcias no Guia de Programas de Compliance do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), item 3.1.2.

E mais. Por meio dessa encenação de compliance de fachada, não apenas as empreiteiras corruptas poderão voltar a contratar com o poder público federal, estadual e municipal como também os seus controladores, diretores e funcionários terão seus processos e condenações promovidos pela Lava Jato automaticamente extintos. [É muito sério e grave essa lei e outras que estão tramitando no Congresso Nacional por iniciativa de políticos corruptos!]

Para que se “aperfeiçoe” melhor esse simulacro de acordo com as empreiteiras corruptas estarão afastados da sua celebração o Ministério Público e o Tribunal de Contas, a quem cabe declarar a inidoneidade dessas empresas por irregularidade nos contratos de obras.

Essa missão do grupo Pro Corrupcione, visando a extinguir todos os efeitos dos processos levados avante pela Lava Jato, conta com a decidida contribuição do Ministério da Transparência, onde serão “celebrados” os acordos de compliance de fachada. O líder do governo André Moura declarou que tem o apoio do titular daquele ministério. Questionado pela imprensa, o ministro Torquato Jardim respondeu que a única providência que deve ser tomada é – pasmem – mudar a denominação “acordo de leniência” por um nome mais elegante, mais fino, menos chocante para as empreiteiras hipocritamente arrependidas e que agora voltam ao convívio do governo, com leis que garantem, para sempre, a corrupção.

Tudo isso em nome da moralidade pública. Um verdadeiro massacre, tal e qual ocorreu na Itália do nefasto Berlusconi. Ali o Judiciário foi humilhado, com todo o tipo de manobra, inclusive o desaforamento dos processos que corriam em Milão, para outras comarcas mais complacentes com os negócios de Berlusconi et caterva [e comparsas]. A prescrição dos crimes de corrupção foi diminuída pela metade, as empresas corruptas puderam “regularizar” os seus balanços, sem revelar o montante de propinas que, durante décadas, pagaram aos políticos e partidos, e assim por diante.

Na Itália, legalizaram a corrupção por obra e graça do senhor Berlusconi e seus asseclas na Câmara e no Senado. No Brasil, inspirados no exemplo edificante daquele país, desejam os nossos políticos corruptos não só se eximir de sua responsabilidade criminal, mas também “reerguer” as empreiteiras corruptas, sob o pretexto de manutenção de empregos – tal como proclamava a ex-presidente Dilma – para, assim, dar continuidade ao festival eterno de corrupção nas obras públicas, sem cujo oxigênio não podem os políticos viver e muito menos sobreviver.
Modesto Carvalhosa

* MODESTO CARVALHOSA é um jurista e advogado brasileiro. Iniciou seu bacharelado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1953 e ali se graduou em 1957. No ano de 1966, obteve o título de doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Realizou estágio pós-doutoral, como bolsista do Governo da República Italiana em 1967. De 1971 a 1985 foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vinculado ao Departamento de Direito Comercial. No ano de 1972, obteve a livre-docência em Direito Comercial. Foi presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo e liderou movimentos de oposição ao regime militar. Autor do livro "Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas" (editora Thomson Reuters-Revista dos Tribunais, 432 páginas), lançado em março de 2015, e coordenador da obra "O Livro Negro da Corrupção" (editora Paz e Terra, 1995) [Fonte: Wikipédia]

Fonte: O Estado de S. Paulo – Espaço aberto – Sábado, 19 de novembro de 2016 – Pág. A2 – Internet: clique aqui.

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