«O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete.»

(Aristóteles [384 a.C. – 322 a.C.] – filósofo grego, discípulo de Platão)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Jogos de azar estão sendo legalizados...

Azar da sociedade

Editorial

Legalização dos jogos de azar é um tema tão degastado como
argumentos que os defendem

Sob o silêncio quase encabulado dos que sabem estar lidando com matéria de comprometedor valor moral, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que legaliza a exploração de jogos de azar no País. O relatório do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) agora deverá ser submetido ao plenário da Casa.

O texto propõe a legalização de atividades como:
* o jogo do bicho,
* bingos,
* apostas por meio eletrônico,
* jogos praticados em cassinos,
* apostas em corridas de cavalos,
* entre outras modalidades.

Assessores do governo sugerem que parte da receita advinda da tributação dos jogos seja destinada à saúde, segurança ou outra área que confira uma aura de candura a uma atividade de natureza perniciosa. [O estrago social que essa atividade provoca não compensa os tais “benefícios” que os impostos trariam!!!]

Trata-se de tema tão desgastado como os argumentos dos que o defendem, centrados na alegação de controle e fiscalização pelo Estado de uma atividade praticada, legalmente à luz do dia, no aumento da receita tributária, na geração de empregos e incentivo ao turismo. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, declarou apoio ao projeto.
CIRO NOGUEIRA
É senador pelo Piauí (Partido Progressista - PP) e autor do projeto de legalização dos jogos de azar.
Esse senador não tinha nada melhor para fazer na vida política???

Para defendê-lo, o relatório chega à desfaçatez de invocar o “interesse público”. Para justificar a legalização do jogo do bicho e a extinção dos processos criminais em andamento, relacionados à batota, o texto vai além: “Centenária, resistindo a tudo e a todos, a prática contravencional persiste indene à repressão estatal”. Ora, a incapacidade do Estado em combater um ilícito não pode, jamais, servir como argumento de defesa para sua legalização. Mata-se e rouba-se desde que o mundo é mundo, nem por isso se pensa em regulamentar o livre exercício dessas duas atividades. Além disso, se a falência do Estado no combate a uma atividade criminosa está comprovada, como se pretende que esse mesmo Estado seja eficiente fiscalizando o exercício da mesma atividade sob cobertura legal?

Na história recente do País, não há experiência envolvendo jogos de azar em que não tenham sido observadas fraudes e desvios de finalidade. Até as loterias oficiais, controladas pela Caixa Econômica Federal, já foram usadas para lavagem de dinheiro. A legalização dos jogos de azar não terá o condão de transformar a realidade do meio social onde eles já são praticados ao arrepio da lei. Áreas conflagradas continuarão sendo cenários de sangrentas disputas pelo poder entre mafiosos, empresas de fachada continuarão lavando dinheiro sujo e não é crível que os “empresários” hoje clandestinos se tornem respeitáveis empreendedores legalizados no setor de turismo e entretenimento, recolhendo todos os tributos devidos. Os que hoje atuam fora da lei precisarão apenas de algum tempo para o ajuste à nova realidade, encontrando outras formas de continuar explorando suas lucrativas atividades criminosas.

Como se o Estado já não estivesse inchado o bastante, o projeto ainda prevê a criação de uma agência reguladora para fiscalizar o funcionamento do setor, nos moldes do que fazem outras agências. A incorporação de mais um órgão a já paquidérmica administração pública federal por si já seria um disparate. Some-se o fato de a nova agência abrir espaço para toda sorte de ingerência política nem sempre movida pelo melhor espírito público e estará pronto mais um canal de drenagem de dinheiro público.

Ao contrário do que apregoam os entusiastas da legalização dos jogos de azar, as bênçãos da lei não trarão bem-estar para as famílias, não contribuirão para o desenvolvimento da sociedade e, em última análise, não farão o Brasil avançar na direção de um estado de justiça, ética e paz social. Não se está diante de um óbice moral apenas – aliás, bastante expressivo tendo-se em conta a degradação familiar que os jogos de azar causam –, mas também diante de uma questão de projeto de Estado. Com a eventual legalização da jogatina, o Brasil patrocinará o enriquecimento de uns poucos e fechará os olhos para milhões de cidadãos que terão suas vidas definidas por algo fora de seu controle. Esta é uma aposta certa, a sociedade perde.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – Domingo, 20 de novembro de 2016 – Pág. A3 – Internet: clique aqui.

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