«A corrupção, como um câncer, está corroendo a vida cotidiana dos povos.»

(Papa Francisco – Mensagem enviada aos bispos da América Latina e Caribe em Assembleia de 9 a 12 de maio de 2017)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

PERIGO – COMBATE À CORRUPÇÃO EM RISCO!

Com o que estão ocupados, neste momento, os
políticos do Congresso Nacional

1º Caso:
Deputados articulam votar anistia explícita a caixa 2 na comissão e plenário

Igor Gadelha
ONYX LORENZONI (DEPUTADO FEDERAL PELO DEM - RS)
Relator da Comissão para o Combate a Corrupção

Deputados planejaram apresentar na quarta-feira, 16 de novembro, parecer alternativo ao relatório oficial do pacote anticorrupção na Câmara com anistia explícita a quem praticou caixa 2 antes da aprovação do projeto. Segundo parlamentares envolvidos na articulação, a ideia é aprová-lo na comissão e colocá-lo em votação ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa. [Ainda bem que isso, ainda, não aconteceu!]

Parlamentares de diversos partidos, entre eles PT, PC do B, PP e PMDB, estão concluindo o que se chama de "voto em separado" ao parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O texto oficial tipifica o crime de caixa 2, com pena de até dez anos de prisão, mas não prevê explicitamente anistia a quem cometeu a prática antes da aprovação do projeto. A ideia, então, é apresentar um parecer alternativo com essa previsão de forma explícita. [Reparem bem: o PT e o PC do B estão entre os partidos que conchavam para anistiar corruptos e criminosos! O PP e o PMDB não contam, pois já sabemos para que e porque existem!!!]

Pelo relatório oficial de Lorenzoni, embora não estivesse explícito, a interpretação também era de que políticos, partidos e empresários teriam uma espécie de anistia retroativa ao caixa 2. De acordo com o argumento, se a prática foi criminalizada, é porque antes não era crime. Além disso, usariam a Constituição quando diz que a lei não pode retroagir para prejudicar um réu, apenas para beneficiá-lo. Dessa forma, os envolvidos teriam de fazer esse questionamento na Justiça.

Caso não consigam apresentar a tempo o parecer alternativo ou ele seja rejeitado pela maioria do colegiado, a ideia dos parlamentares é apresentar uma emenda com o mesmo conteúdo durante a votação no plenário da Casa. [Que desespero!!! Que pressa em aprovar leis que beneficiam a si mesmos!!!]
DELTAN DALLAGNOL
Procurador da força-tarefa da Lava Jato vê manobras nas atitudes recentes dos deputados federais

ODEBRECHT

Deputados e senadores tentam agilizar a anistia ao caixa 2 para antes da divulgação da delação premiada da empreiteira Odebrecht, que, de acordo com informações de bastidores, deve citar cerca de 300 políticos. Os acordos de delação da empreiteira envolvem mais de 70 pessoas, entre os donos e funcionários da empresa, e estão na fase final. A expectativa é de que sejam homologados ainda em novembro.

Nesta quarta-feira, o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, acusou “lideranças partidárias” na Câmara por "manobras" de última hora para substituir os deputados da comissão que "votariam" a favor da proposta das 10 Medidas Contra a Corrupção. “Isso é um desrespeito com os mais de 2 milhões de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular. É um desrespeito com os 200 milhões de brasileiros que querem um processo de discussão e aperfeiçoamento legítimo no Legislativo”, afirmou o procurador em seu perfil de rede social.

SEGUNDA VEZ

Esta será a segunda tentativa dos deputados de votarem de surpresa uma anistia a quem praticou o caixa 2. Em 19 de setembro, parlamentares tentaram votar no plenário da Câmara um projeto nesse sentido gestado nos bastidores. Após reação contrária de deputados do PSOL e da Rede, a proposta foi retirada de pauta. Na época, ninguém assumiu a autoria da matéria. O assunto foi, então, incluído na discussão do pacote anticorrupção enviado pelo Ministério Público Federal.

Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se pronunciou sobre o assunto. Antes, em entrevista coletiva ao chegar à Câmara, ele afirmou apenas que, assim que a comissão aprovar o pacote, ele poderá ser votado. "Assim que a comissão aprovar, o parecer vai estar pronto ao plenário, e vamos votar", disse, sem dizer quando seria essa votação.

2º Caso:
Projeto da Receita pode causar saída de Rachid

Andreza Matais e Marcelo de Moraes
JORGE RACHID
Atual Secretário-Geral da Receita Federal
Agora, políticos querem ter influência junto à Receita! Será por quê???

O avanço na Câmara da votação do projeto que abre a possibilidade de ingerência política na Receita Federal pode ter como consequência a saída do secretário-geral do órgão, Jorge Rachid. No cargo desde a gestão Dilma Rousseff, ele tem se movimentado para tentar impedir a conclusão da votação do texto de autoria do governo, mas que foi alterado pelos deputados. Se não tiver sucesso, dizem auditores, sua permanência no cargo ficará inviabilizada. Considerado rígido, Rachid é alvo de críticas de congressistas que têm suas demandas negadas por ele. [Que demandas, que pedidos os deputados fariam ao chefe da Receita Federal? Coisa boa e lícita não deve ser!!!]

Um dos pontos retirados do projeto original foi a obrigatoriedade de o secretário da Receita ser de carreira. O relator, Wellington Roberto (PR-PB), abriu as portas para a nomeação de nome de fora.

3º Caso:
Renan marca votação de lei de abuso de autoridade

Isabela Bonfim
RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal e Senador pelo Alagoas (PMDB)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acelerou nesta quarta-feira, 16 de novembro, a tramitação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. De acordo com calendário negociado em reunião de líderes da Casa, a proposta será votada diretamente em plenário no dia 6 de dezembro. [Que pressa esquisita!!! Renan e outros políticos têm interesse direto nesta nova lei!!!]

O texto é de 2009 e foi desengavetado por Renan em meados de julho como resposta à autorização de uma ação de busca e apreensão nas dependências do Senado. A proposta prevê diferentes punições a ações policiais a e do Ministério Público.

Entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público acreditam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava Jato, que tem o presidente do Senado como um dos investigados.

A estratégia de levar a proposta diretamente ao plenário do Senado Federal foi tomada não apenas para acelerar a apreciação do projeto, mas também porque havia dúvidas sobre a aprovação na comissão especial. No colegiado, a maioria dos senadores é contrária ao texto e já evitaram sua votação em outra ocasião.

A ideia inicial era que o projeto fosse aprovado antes do recesso de julho, mas o plano de Renan esbarrou na resistência de muitos senadores, que acreditavam que, independentemente do mérito, não era adequado votar a proposta em meio a uma operação do porte da Lava Jato.

Na primeira reunião da comissão, os senadores contrários à proposta se uniram para impedir a votação do relatório apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR). Eles conseguiram aprovar um pedido de vista e atrasar ainda mais a votação.

Líderes da base, incluindo o próprio líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), se posicionaram contrariamente à votação do projeto. A bancada do PSDB, principal partido da base depois do PMDB, também se posiciona contra a proposta.

Para justificar a retirada da matéria da comissão e também se respaldar para a aprovação do projeto, Renan anunciou ainda duas sessões de debates. Já confirmaram presença o juiz Sérgio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia.

Renan também tem minimizado o fato de muitos convidados já terem se posicionado contrariamente ao texto, como Moro. “Eu não acredito que ninguém em nenhum debate venha para o Congresso defender abuso de autoridade. A democracia é incompatível com abuso de autoridade”, afirmou o presidente do Senado, que defende a legalidade da proposta.

REQUIÃO

Renan também confirmou a indicação do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para a relatoria da proposta. O senador é um dos poucos que defende abertamente a proposta. “O Requião tem todas as condições para relatar matérias complexas como essas. Ele, sem dúvida nenhuma vai prestar uma grande contribuição do ponto de vista da coragem, da seriedade, da isenção”, disse Renan. Antes, ele havia criticado a falta de coragem de alguns de relatar o projeto. Jucá, relator anterior, abandonou a matéria alegando que irá assumir a liderança do governo.

REAÇÃO E INDIGNAÇÃO CONTRA
RENAN CALHEIROS

“Tolice é o presidente do Senado imaginar que a sociedade vai acreditar nas suas boas intenções”,
afirma líder dos juízes

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA
Presidente da Associação dos Magistrado Brasileiros - AMB

A reação em cadeia dos juízes contra Renan Calheiros (PMDB/AL) ganhou mais um capítulo. Nesta quarta-feira, 16 de novembro, o presidente da maior entidade da toga no País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, emitiu nota pública em que diz.

«Combate à corrupção não é tolice, é coisa séria. Tolice é o presidente do Senado imaginar que a sociedade vai acreditar nas suas boas intenções ao investigar salários de magistrados e tentar criminalizar juízes que tentam combater à corrupção.»

A reação da AMB se soma à de outra entidade influente do Judiciário, a Associação dos Juízes Federais, que também desafiou Renan e revelou que um “administrador do xerox da Câmara dos Deputados ganha igual a ministro do Superior Tribunal de Justiça”. [De fato, os casos mais escabrosos e escandalosos de funcionários com tarefas simples ganharem milhares e milhares de reais estão no Congresso Nacional!!!]

O presidente do Congresso instalou uma comissão para identificar os supercheques [salários] do funcionalismo nos Três Poderes. Os juízes acreditam que o alvo de Renan são eles. O peemedebista é investigado na Lava Jato. Na avaliação da toga, o senador estaria promovendo uma retaliação. Renan disse que entidades que se opõem à comissão do supercheque “não vão intimidar o Senado”.

Em resposta às declarações de Renan, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, destacou que “é preciso que a magistratura, o Ministério Público e a sociedade estejam unidas para evitar as manobras que alguns parlamentares têm tentado usar para enfraquecer as prerrogativas dos juízes e membros do Ministério Público, além de tentarem, a todo custo, abafar a Operação Lava Jato”.

O desejo da sociedade é que a Justiça puna os condenados e cumpra o seu papel de combater a corrupção, e que as autoridades não usem o posto que ocupam para obstaculizar o trabalho da Justiça”, afirmou.

Fontes: ESTADÃO.COM.BR – Política – Quarta-feira, 16 de novembro de 2016 – 16h18 (Horário de Brasília – DF) – Internet: clique aqui; O Estado de S. Paulo – Política / Coluna do Estadão – Quinta-feira, 17 de novembro de 2016 – Pág. A4 – Internet: clique aqui; O Estado de S. Paulo – Política – Quinta-feira, 17 de novembro de 2016 – Pág. A6 – Internet: clique aqui; ESTADÃO.COM.BR – Política – Quinta-feira, 17 de novembro de 2016 – 04h00 (Horário de Brasília – DF) – Internet: clique aqui.

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