«Quem em uma situação como esta, de injustiça social e repressão criminal, escolher o caminho da passividade e erguer a bandeira hipócrita da imparcialidade política torna-se cúmplice do mal.»

(Silvio José Báez – bispo-auxiliar de Manágua, Nicarágua, clamando contra a violência e repressão do governo de Daniel Ortega)

Quem sou eu

Jales, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; tenho Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, realizo meu Pós-doutorado na PUC de São Paulo. Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

quinta-feira, 31 de maio de 2018

CHEGOU A CONTA E NÓS A PAGAREMOS!

Para reduzir diesel, governo onera exportador
e corta até no SUS e educação

Maeli Prado , Bernardo Caram e Filipe Oliveira

Redução de despesas chegará a R$ 3,4 bilhões; 
R$ 80 milhões irão para desobstrução de rodovias
MICHEL TEMER (MDB - SP)
Presidente da República

Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de:
* exportadores,
* indústria de refrigerantes e
* indústria química.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação. [Veja reportagem abaixo, após este artigo]

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível.

As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (30 de maio) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.

A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos.

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.

Quando a empresa importava, pagava 5,6% de PIS/ Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa "sobra" de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.

O projeto de lei aprovado na Câmara previa que 28 setores estariam isentos da reoneração da folha. Mas o presidente Michel Temer vetou 11 desses setores, o que deixou 17 com isenção.

Entre os que mantiveram o benefício estão calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e indústria têxtil, entre outras.

De acordo com o secretário da Receita, a escolha dos benefícios a serem retirados foi feita com base na distorção que geram no sistema tributário.

"Os gastos tributários no Brasil são elevados, fora do padrão mundial", afirmou Rachid, se referindo aos benefícios que diversos setores possuem no pagamento de tributos. "Escolhemos os incentivos que geram alguma distorção", completou.

Segundo ele, no caso da taxação de concentrados usados na fabricação de refrigerantes, por exemplo, há a geração de créditos em volume superior ao imposto devido em si, devido aos benefícios vigentes na Zona Franca de Manaus.

"Já foi identificado que algumas empresas usam esse excesso de crédito em refrigerantes para compensar em cerveja, por exemplo", disse Rachid. "Muitos contribuintes pagam para poucos serem beneficiados". [Mas precisava haver uma paralisação gigantesca de caminhoneiros para o governo enxergar isso e corrigir a tal “distorção”???]

Em 2019, o aumento de arrecadação com essas medidas será de cerca de R$ 16 bilhões.
JORGE RACHID
Secretário-Geral da Receita Federal

CORTE DE PROGRAMAS

O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

Esse valor foi alcançado com o cancelamento de uma reserva para capitalização de estatais, de R$ 2,1 bilhões, e o corte de recursos previstos para uma série de programas (R$ 1,2 bilhões).

Segundo Gleisson Rubin, secretário executivo do Ministério do Planejamento, essas despesas já estão bloqueadas do Orçamento. Até antes do decreto desta quarta, esses gastos poderiam ser desbloqueados até o final do ano. Agora não poderão mais.

"O cancelamento de recursos vai se dar em cima de recursos contingenciados. Dessa forma, perde-se a perspectiva de que os recursos possam voltar a ser utilizados", afirmou.

De acordo com Rubin, o cancelamento de despesas afeta todos os órgãos do governo, e foi feito de forma "pulverizada".

"A distribuição dos cortes foi a mais pulverizada possível, porque se você concentra em poucos programas, praticamente erradica esses programas", disse.

Quem perde e quanto?

1º) Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.
2º) Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões),
3º) concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões),
4º) policiamento ostensivo em rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e
5º) fortalecimento do sistema único de saúde [SUS], com R$ 135 milhões. [Isto é um absurdo!!! Em saúde não se deveria tocar!!!]

Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.

ENTENDA

As mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado nesta quinta-feira (31 de maio) fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo diesel.

Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.

Do desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões.

Uma parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia.

O restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Os R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$ 9,5 bilhões.

Para compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação do governo federal.

Para fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o cancelamento das despesas.
Navio sendo abastecido com grãos - exportação brasileira

COMPETITIVIDADE

Associações empresariais ouvidas pela Folha de S. Paulo dizem que as alterações nos programas de incentivo às companhias brasileiras podem levar a perda de competitividade internacional e aumento de custos.

Em nota, Júlio Talon, presidente do Fórum de Competitividade das Exportações da CNI (Confederação Nacional da Indústria), disse que a não renovação do Reintegra coloca em risco o crescimento das exportações brasileiras e do Produto Interno Bruto.

A confederação afirma que o Reintegra não é uma desoneração. Em vez disso, é uma restituição de impostos indiretos que são cobrados na cadeia produtiva da indústria exportadora, que deveria ter imunidade tributária.

"Na prática, o programa corrige uma anomalia do sistema tributário nacional, que mantém impostos em cascata e eleva o custo dos bens produzidos no Brasil. A Constituição garante a imunidade tributária das exportações."

Na nota, Talon diz que os exportadores brasileiros fizeram seu planejamento tributário e de investimento com base na restituição desses resíduos tributários.

Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim (associação da indústria química), diz que as alterações no Regime Especial da Indústria do setor, que garantia menor tributação na compra de insumos, acarretará a perda de competitividade da indústria nacional e aumento de preços para consumidores.

Figueiredo diz que, desde sua criação, em 2013, o regime previa reduções graduais no benefício. Conforme a tributação sobre o setor aumentava, companhias internacionais ganhavam mais espaço no mercado brasileiro, diz.

"Durante certo tempo, ficou mais fácil competir com importados e a indústria brasileira tinha mais de 70% do mercado. Hoje, importados são 38%."

Fonte: Folha de S. Paulo – Mercado – Quinta-feira, 31 de maio de 2018 – 17h22 (Horário de Brasília – DF) – Internet: clique aqui.

Cortes devem agravar situação do SUS,
dizem entidades

Redação

“Reduzir recursos implica em mortes que poderiam ser evitadas”,
diz presidente da Abrasco

Representantes de entidades na área da saúde criticaram nesta quinta-feira (31 de maio) o anúncio de novos cortes em recursos do SUS e de outros setores como forma de compensar o subsídio ao diesel. As medidas também geraram críticas de indústrias afetadas pelas mudanças. Ao todo, foram cortados R$ 179 milhões em recursos do orçamento da saúde, a maioria destinados para as chamadas "ações de fortalecimento do SUS", área que visa melhoria da estrutura e qualidade dos serviços de saúde.

Entre as ações e programas alvos da redução de recursos, estão:
a) o apoio à manutenção de unidades de saúde,
b) melhoria da formação de profissionais e médicos e
c) verbas destinadas a atividades ligadas ao apoio e manutenção de programas consolidados, como o Mais Médicos e Rede Cegonha, voltada ao atendimento a gestantes.

O governo diz que o corte afeta apenas verbas já bloqueadas no orçamento. O setor, no entanto, ainda tinha expectativa de que os recursos fossem descontingenciados. Somados outros setores, como educação e segurança, os cortes chegam a R$ 3,4 bilhões.
DR. GASTÃO WAGNER

Para Gastão Wagner, professor da Unicamp e presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o cenário de redução de recursos ao SUS indica uma política "gravíssima" e "irresponsável". "O SUS já passa por dificuldades imensas, com retração de investimentos. A crise dos estados e municípios tem repercutido no SUS, com fechamento de leitos hospitalares e unidades básicas. Cortar recursos implica em mortes que poderiam ser evitadas", diz.

O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), Leonardo Vilela, faz a mesma avaliação. Para ele, os cortes devem agravar a situação de falta de recursos. "É lamentável. O governo federal sai cada vez mais do financiamento da saúde pública do Brasil e reduz sua participação em relação a Estados e municípios. Isso vai piorar ainda mais as condições de saúde." [Para que serve o Estado se não cuida bem e responsavelmente da saúde dos cidadãos?!]

Uma das atividades que teve redução nos recursos, por exemplo, é a Força Nacional do SUS, que atua em apoio aos municípios em situações de emergências em saúde. Para Mário Scheffer, professor de Medicina da USP, a medida pode trazer impactos no combate a epidemias. "Imagine diante de uma epidemia e desastre, a Força Nacional de saúde não ter recursos para ser mobilizada?"

"Como há obrigações a serem cumpridas de custeio da assistência, é muito grave cortar o pouco que tem em investimento nas estruturas que existem. Em um cenário de congelamento de recursos por causa do ajuste fiscal, qualquer corte vai trazer um prejuízo muito grande", completa.

Fonte: Folha de S. Paulo – Mercado – Quinta-feira, 31 de maio de 2018 – 20h03 (Horário de Brasília – DF) – Internet: clique aqui.

De nada vale odiar os políticos, sem assumirmos nossa responsabilidade

William Waack

Flerte com o abismo:
Enorme quantidade de pessoas não entende que o dinheiro público
é o dinheiro delas; e que os políticos não brotam da terra,
mas são eleitos pelas próprias pessoas
 
Como assim as pessoas apoiam um movimento, o dos caminhoneiros, mesmo sabendo que sofrerão severos transtornos e prejuízos diretos na vida pessoal e financeira? Em outras palavras, agindo contra os próprios interesses – e sabendo disso.

Supõe-se que alguma coisa mais esteja em jogo, além da irracionalidade em decisões (no comportamento de consumidores, por exemplo) há tanto tempo detectada por teorias econômicas de comportamento. Como eventual contribuição a uma explicação, avanço aqui duas possibilidades inteiramente subjetivas e derivadas da minha biografia pessoal como repórter.

Será que as pessoas percebem seus “interesses objetivos e racionais” como analistas percebem ou acham que deveriam perceber? No caso brasileiro dos últimos dias, é patente que não. Em primeiro lugar, salta aos olhos que uma enorme quantidade de pessoas não entenda que dinheiro público é o dinheiro delas, recolhido por meio de impostos e contribuições. Para elas, portanto, se tem alguém gastando mais do que arrecada, esse alguém é “o governo”, essa distante e incompreensível entidade que manda nas nossas vidas sem que a gente entenda muito bem como.

Em segundo lugar, o governo é ocupado por “eles”, políticos e seus nomeados, uma espécie de casta. “Eles” são interessados apenas nos próprios negócios, na própria corrupção e, agora que “nossa” paciência se esgotou e nossa indignação explodiu, precisam ser varridos como lixo. É evidente que “nós” não nos sentimos representados por “eles” – e quando confrontada com o fato de que “eles” estão lá pois foram votados para estarem lá, imensa quantidade de pessoas não gosta do que enxerga no espelho. [Aliás, a imensa maioria das pessoas nem ao menos se recorda do nome do candidato a deputado estadual e federal que votou nas últimas eleições!!! – Como se pode cobrar coerência da classe política sem coerência da nossa parte???]

Muita gente acha que a revolta que acompanhou as manifestações de caminhoneiros (acompanhadas, em alguns casos, de comportamento criminoso) é uma espécie de mal necessário para que dessa situação crítica renasça um novo País, não importam os danos imediatos causados à economia. É óbvio, na minha percepção, que essa conduta reflete muito mais uma imensa frustração do que um claro sentido de ação, mesmo os caminhoneiros tendo arrancado o que pretendiam (baixar os próprios custos, empurrando a conta para outros).

Não são poucos os que enxergaram, por outro lado, que atender às reivindicações dos caminhoneiros só seria possível tornando ainda mais complicada a solução para contas públicas quebradas. Mas – e aqui deveríamos escrever MAS, em maiúsculas –, foi irresistível para parcela expressiva da população a identificação proporcionada pelo símbolo do trabalhador sacrificado (o caminhoneiro) que levanta o dedo médio em riste contra “eles”, enquanto entrega a Deus o comando na boleia.

Acho perda de tempo decifrar neste momento qual o “recado” que essa revolta está transmitindo para a política – na verdade, a mensagem principal é o ódio e o desprezo em relação à própria política, entendida como um jogo sujo no qual só “eles” ganham, com seu sistema de benefícios próprios, desperdícios, corrupção e a inexplicável administração de preços que leva o combustível que “nós” produzimos a custar bem menos na Bolívia.

Temo ter de dizer que esse flerte com o abismo, registrado nos últimos dias, seja a expressão da desintegração (que não me parece meramente passageira) da capacidade do Estado de impor diretrizes e autoridade. Mas também desse nebuloso estado de espírito segundo o qual a fúria e a frustração que existem na população criam a necessidade de mudança por meio do fracasso social.

Fonte: O Estado de São Paulo – Política / Colunista – Quinta-feira, 31 de maio de 2018 – Pág. A6 – Internet: clique aqui.

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